Artigo do deputado José Guimarães(PT)

Em mais um passo rumo ao completo desmonte do Estado brasileiro, o governo planeja a privatização da Eletrobras, que deve chegar ao Congresso nos próximos dias. O petróleo essa administração já entregou às empresas estrangeiras a preço de banana. Agora vai presentear o mercado com outro bem essencial à soberania e à segurança nacionais, que é o setor energético. Nenhum país do mundo, nem os Estados Unidos na era de Ronald Reagan, privatizou energia, petróleo e gás.


Mesmo no maior processo de privatização que o Brasil já viveu, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, se chegou ao absurdo que se observa agora. Não se trata de um modelo de desenvolvimento. Tudo que esse governo ilegítimo procura é fazer caixa, com o objetivo, inclusive, de comprar apoio político. Foi isso que se verificou nas duas votações das denúncias contra Michel Temer no Congresso.

Como denunciou o jornalista Luis Nassif, a venda da Eletrobras vai representar a maior pilhagem já vista do Estado brasileiro. Com a venda da estatal, o governo espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 40 bilhões. Esses são os valores que circulam na imprensa. Acontece que não entra no cálculo o valor das concessões das empresas controladas pela Eletrobras.

As concessões da empresa pública devem valer cerca de R$ 289 bilhões. Afinal, a empresa detém mais de 30% do mercado nacional de energia, com 233 usinas de geração, seis distribuidoras e 61 mil quilômetros de linhas de transmissão. Não precisa ser gênio em matemática para calcular a extensão do presente concedido ao deus desse governo — o mercado.

Mas os prejuízos não serão apenas para os cofres públicos. Como se trata de empresa com a maior fatia do mercado, deixar de controlar a Eletrobras significa perder o controle sobre as decisões estratégicas relativas a esse mercado. E a energia representa o ativo mais importante para o desenvolvimento.

O governo argumenta que irá “pulverizar” a venda para que o controle não fique nas mãos de uma única empresa. Acontece que não é possível garantir que essa estratégia irá funcionar. No segundo semestre de 2016, uma empresa chinesa adquiriu ações da CPFL Energia. Em janeiro deste ano, já havia se tornado a controladora da empresa.Quem for o sócio majoritário na Eletrobras terá controle sobre investimentos no setor e, com isso, sobre o preço da energia. Cálculos iniciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimam que o processo poderá elevar as contas de luz em até 16,7%.

O Congresso não pode permitir passivamente mais essa etapa do leilão das riquezas brasileiras. É necessário reagir para barrar mais esse retrocesso. Do contrário, quando houver consciência dos prejuízos, não haverá nada mais a salvar.

José Guimarães é deputado federal (PT-CE) e líder da oposição na Câmara