Na semana passada, o conforme estabeleceu o Decreto 8.948/2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o salário mínimo foi reajustado de R$ 880,00 para R$ 937,00, já em vigor – aumento de 6,47%. Confirmado o aumento, agora entidades calculam os impactos do novo piso salarial do País. Para os municípios, pelo menos, o impacto deverá custar, ao todo, R$ 2,219 bilhões com folhas de pagamento das prefeituras, segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O novo valor é R$ 8,80 menor do que a cifra aprovada pelo Congresso Nacional na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 – R$ 945,80. Segundo o governo, o reajuste do mínimo injetará R$ 38,6 bilhões na massa salarial dos brasileiros, a partir da próxima semana, o que representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB).A entidade ressalta que os municípios brasileiros abrigam mais de três milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo. E, em um momento onde os municípios já estão combalidos com a queda significativa de recursos, qualquer correção salarial pode afetar seriamente as finanças públicas locais.
No Brasil, o salário mínimo é utilizado como piso salarial tanto para os empregos formais, onde estão inclusos os funcionários públicos e os trabalhadores com carteira assinada, como também para aposentadorias e outros benefícios sociais, explica a CNM.
No Brasil, o salário mínimo é utilizado como piso salarial tanto para os empregos formais, onde estão inclusos os funcionários públicos e os trabalhadores com carteira assinada, como também para aposentadorias e outros benefícios sociais, explica a CNM.
Impactos
As cidades de pequeno porte serão as mais afetadas, pois abrigam diversos funcionários cuja remuneração é de até 1,5 salário mínimo. Isso faz com que suas despesas com pessoal aumentem progressivamente ao longo dos anos. O maior problema dessa política, aponta a CNM, é que ela não menciona uma fonte de custeio para o gasto extra das prefeituras com o reajuste do salário mínimo e também não permite nenhuma intervenção do poder público local.
As cidades de pequeno porte serão as mais afetadas, pois abrigam diversos funcionários cuja remuneração é de até 1,5 salário mínimo. Isso faz com que suas despesas com pessoal aumentem progressivamente ao longo dos anos. O maior problema dessa política, aponta a CNM, é que ela não menciona uma fonte de custeio para o gasto extra das prefeituras com o reajuste do salário mínimo e também não permite nenhuma intervenção do poder público local.
Conforme indica a CNM, o salário mínimo cumpre a função de ser base para o piso salarial nacional e para o piso da aposentadoria e dos demais benefícios sociais. Uma vez que a maior parte dos servidores públicos, aposentados e beneficiários estão vinculados a gestão municipal, este aumento de R$ 57,00 – em relação ao pago em 2016 – promove impacto devastador nas finanças municipais. “São mais de três milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, nos 5.568 municípios brasileiros”, aponta a diretoria da CNM.
Desde 2003, a política de valorização do mínimo já acumula um impacto de R$ 27,113 bilhões na folha municipal, aponta o levantamento da entidade municipalista. Isso, sem contar com o reflexo causado no porcentual de despesas com gasto de pessoal das prefeituras.
Desde 2003, a política de valorização do mínimo já acumula um impacto de R$ 27,113 bilhões na folha municipal, aponta o levantamento da entidade municipalista. Isso, sem contar com o reflexo causado no porcentual de despesas com gasto de pessoal das prefeituras.
Metodologia
Para a realização do levantamento, a entidade utilizou a base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que reúne diversas informações trabalhistas a nível nacional. Foram considerados para a base final do estudo funcionários públicos municipais de diferentes poderes que trabalham em qualquer ocupação com carga de trabalho semanal superior a 20 horas semanais. Além disso, permaneceram aqueles que ganham mais que R$ 308,18 e menos que R$ 33.763,00.
Na mensuração do impacto de reajuste, a entidade considerou encargos como férias, 13º salário e outros incidentes no salário base. A CNM destaca ainda, que o banco de dados envolve apenas os funcionários públicos municipais ativos, excluindo, portanto, os aposentados.
Para a realização do levantamento, a entidade utilizou a base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que reúne diversas informações trabalhistas a nível nacional. Foram considerados para a base final do estudo funcionários públicos municipais de diferentes poderes que trabalham em qualquer ocupação com carga de trabalho semanal superior a 20 horas semanais. Além disso, permaneceram aqueles que ganham mais que R$ 308,18 e menos que R$ 33.763,00.
Na mensuração do impacto de reajuste, a entidade considerou encargos como férias, 13º salário e outros incidentes no salário base. A CNM destaca ainda, que o banco de dados envolve apenas os funcionários públicos municipais ativos, excluindo, portanto, os aposentados.
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