Na análise, o TCM verifica o atendimento ao padrão mínimo de qualidade exigido legalmente e a divulgação em tempo real.
De julho a dezembro de 2015, o Tribunal apontou 138 casos de descumprimento à legislação. No mesmo intervalo de 2016 foram 354. Se forem consideradas apenas as Prefeituras, o número de portais com irregularidades passou de 34 para 144, representando uma variação de 324%. Analisando somente as Câmaras, a quantidade passou de 104 para 210, crescimento de 102%. O mês com maior número de incidentes foi novembro de 2016, quando foram encontrados problemas em 83 portais. Agosto de 2015 teve a menor quantidade de eventos irregulares: oito.
Para o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, a situação pode estar associada ao período eleitoral. “Durante a operação especial de fiscalização da transição de governo, que fizemos em parceria com o Ministério Público Estadual de outubro a dezembro do ano passado, identificamos, dentre os 42 municípios visitados, situações que indicam redução da atividade administrativa, por diversos motivos, como atraso em pagamentos de servidores e serviços de terceiros.
Em todas as situações identificadas o TCM abriu processos, que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis. Além disso, o Tribunal mensalmente emitiu comunicados oficiais ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.
No endereço www.tcm.ce.gov.br, na seção “Transparência”, em “LC 131/2009 Fiscalização e Orientações”, pode ser visualizado o resultado do último levantamento, de dezembro de 2016.
Para o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, a situação pode estar associada ao período eleitoral. “Durante a operação especial de fiscalização da transição de governo, que fizemos em parceria com o Ministério Público Estadual de outubro a dezembro do ano passado, identificamos, dentre os 42 municípios visitados, situações que indicam redução da atividade administrativa, por diversos motivos, como atraso em pagamentos de servidores e serviços de terceiros.
Em todas as situações identificadas o TCM abriu processos, que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis. Além disso, o Tribunal mensalmente emitiu comunicados oficiais ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.
No endereço www.tcm.ce.gov.br, na seção “Transparência”, em “LC 131/2009 Fiscalização e Orientações”, pode ser visualizado o resultado do último levantamento, de dezembro de 2016.
FISCALIZAÇÃO DE PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA
QUANTIDADE DE PORTAIS COM FALHAS
| ||||
| 2015 | 2016 | |||
| PREFEITURA | CÂMARA | PREFEITURA | CÂMARA | |
| JULHO | 11 | 26 | 9 | 10 |
| AGOSTO | 0 | 8 | 20 | 5 |
| SETEMBRO | 6 | 20 | 29 | 51 |
| OUTUBRO | 5 | 27 | 30 | 35 |
| NOVEMBRO | 8 | 8 | 31 | 52 |
| DEZEMBRO | 4 | 15 | 25 | 57 |
| TOTAL | 34 | 104 | 144 | 210 |
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