Nota de repudio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); em nome dos municípios e dos gestores cearenses, juntamente com todo o movimento municipalista nacional; manifesta seu total repúdio à falta de compromisso do Governo Federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. Em ato de completo desrespeito e descaso com as administrações municipais de todo o país, foi informado, nesta quinta-feira (28), que o repasse pactuado e reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017. O mais grave é que essa notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito dos valores nos cofres municipais.

A Aprece ressalta que essa atitude surpreendeu todos os prefeitos e prefeitas do Brasil, que confiaram na palavra e no compromisso do presidente, e fizeram seu planejamento de encerramento financeiro do ano contando com os recursos prometidos. A situação enfrentada pelos municípios é alarmante e, devido a isso, a Aprece irá organizar um movimento, na próxima semana, com os gestores municipais cearenses, de forma a manifestar contra o ato leviano do Governo Federal com as administrações municipais. O sentimento que fica é o de revolta, pela confirmação de que o auxílio financeiro, tão justo e necessário para os municípios e a população, está condicionado ao apoio político para aprovação da Reforma da Previdência.

Os prefeitos e prefeitas do Ceará não aceitarão calados esse ato covarde de desrespeito. E a Aprece será a voz desse grito de revolta que ecoa em cada município do Ceará.

Deputado Guimarães(PT) visita Igautu e afirma parceria com o município

O prefeito Ednaldo Lavor recebeu, na manhã desta quinta-feira, 28, a visita de cortesia do deputado federal José Guimarães. O encontro aconteceu no prédio da antiga estação ferroviária, localizado no centro da cidade, próximo a Praça das Crianças. Ao lado do gestor, da deputada estadual Mirian Sobreira, de secretários, de vereadores e da população presente, o parlamentar fez questão de parabenizar o prefeito e seu grupo político pela conquista da tão sonhada cessão de uso das estações ferroviárias de Iguatu e dos distritos de Alencar e Suassurana. Ele também reafirmou a parceria que tem com o município.

“Todo o patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), desde o distrito de Alencar até Suassurana, foi cedido à Prefeitura Municipal de Iguatu. Foi uma grande conquista para a cidade e nós queremos partilhar esse momento com todos os iguatuenses, pois esse patrimônio será um espaço de lazer e cultura. Neste prédio da antiga estação ferroviária, localizado aqui no centro da cidade, será construído o cinema da cidade, um investimento que nós conseguimos ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff”, destacou o parlamentar.

A deputada estadual Mirian Sobreira agradeceu ao deputado federal José Guimarães pelo apoio para que esse projeto fosse colocado em prática e parabenizou o prefeito Ednaldo Lavor pelo empenho em buscar sempre melhorias para Iguatu. “Hoje, nós estamos celebrando talvez o maior presente de natal que Iguatu recebeu em 2017, que foi a cessão de uso de todo esse patrimônio ferroviário que perpassa o município, pelo período de até 20 anos, para que possam ser desenvolvidos diversos projetos que beneficiem a população” frisou.

O prefeito Ednaldo Lavor cumprimentou a todos e agradeceu ao deputado federal José Guimarães e à deputada estadual Mirian Sobreira pelo empenho e dedicação que eles tiveram para que a assinatura do termo de cessão de uso das estações fosse concretizada.

“Este local era ponto de venda e uso de drogas, as pessoas tinham até medo de passar em frente. Essa é uma área que está no coração de Iguatu, e nós precisávamos fazer alguma coisa para mudar essa situação. Nós iremos transformar este local em um grande centro de cultura, lazer e entretenimento” finalizou o gestor.

Site da Prefeitura de Iguatu

Eunício Oliveira fecha 2017 dominando cargos federais e se fortalecendo para as próximas eleições

Confirmada indicação de Romildo Rolim para o Banco do Nordeste, o senador Eunício Oliveira (PMDB) consolidou nesta semana domínio sobre cargos do governo federal no Ceará. Com indicados seus em todas as principais posições da União no Estado, o senador termina o ano em alta junto ao governo Michel Temer e se fortalece na busca por aliados  para 2018.

Além do BNB, com recursos bilionários, Eunício também tem indicações no Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs), da Companhia Docas do Ceará (CDC), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Situação é bem diferente da que predominou durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Na época, os cargos eram da zona de influência do PT e dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT), e eram distribuídos entre diversos partidos da base aliada.

Consolidada com a troca no comando BNB, situação já vinha mudando desde o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Em outubro de 2016, dias após Eunício articular votação de relatório que transformou a ex-presidente em ré no Senado por crime de responsabilidade, o governo federal exonerou aliados de Cid e Ciro do Dnocs e de diretorias do BNB.

Alguns dos nomes indicados por Eunício acompanham o senador desde a época em que ele era aliado dos Ferreira Gomes no Ceará. Atual diretor da Docas do Ceará, César Pinheiro, por exemplo, foi secretário dos Recursos Hídricos do governo Cid Gomes.

Outros indicados de Eunício, como Ricardo Silveira (Funasa) e Herbert Lobo (Ibama), não escondem pretensões eleitorais, com o primeiro já tendo disputado a Prefeitura de Quixadá e o segundo uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza, ambos pelo PMDB, em 2016.

Cargos em dúvida

Com recente aproximação entre Eunício e Camilo Santana (PT), segue incerto futuro sobre alguns dos cargos federais no Ceará. Atualmente, SD e PR, dois partidos da oposição no Ceará, dominam indicações, respectivamente, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Pesa a favor das siglas, no entanto, o fato de ambas seguirem na base de apoio de Michel Temer no plano federal. Mesmo aliado de Temer, no entanto, o PP perdeu cargos no Ceará por conta da aliança com Camilo em 2016, antes da reaproximação entre o petista e o senador.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

PT vai confirmar lançamento de Lula ao Planalto um dia após o julgamento no TRF-4

O PT vai promover no dia seguinte ao julgamento da apelação de Lula no TRF uma reunião ampliada de sua executiva para relançar a candidatura do ex-presidente ao Planalto em 2018. A sigla, segundo informação da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira,  convocou deputados, senadores e governadores para o evento – que será realizado independentemente da decisão dos desembargadores. Como a percepção generalizada é a de que a condenação do petista será confirmada, o ato será um gesto de resistência da sigla ao calvário jurídico de seu líder.

A legenda praticamente fechou o roteiro das mobilizações para o julgamento em Porto Alegre. Haverá panfletagem do dia 13 ao dia 22 de janeiro, quando o MST montará acampamento na cidade. Demais movimentos devem desembarcar na capital gaúcha dia 23.

Haverá uma série de apresentações no Fórum Social Mundial na mesma data. Há articulação para que personalidades internacionais falem sobre Lula no evento. Os militantes vão caminhar até o TRF-4 para ficar em vigília até o julgamento, na manhã seguinte.

O PT programou um grande ato em São Paulo para receber Lula na noite do dia 24 de janeiro, após o julgamento. O ex-presidente ainda não decidiu se irá a Porto Alegre.

Acaraú recebe equipes exclusivas do BPRaio nesta sexta-feira (29)

O Governo do Ceará amplia a atuação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nas cidades com população acima de 50 mil habitantes. O cronograma agora chega a Acaraú, a partir das 9 horas desta sexta-feira (29), em solenidade de instalação com a participação do governador Camilo Santana e da cúpula da Segurança Pública cearense, na Praça do Centenário.

Acaraú vai contar com a atuação de 37 policiais do BPRaio, divididos em seis equipes e comandados por um oficial da Polícia Militar. O grupamento terá 16 motos e uma viatura 4×4 exclusivos para auxiliar no policiamento ostensivo na cidade. A solenidade de instalação vai contar com apresentação do efetivo e demonstração de técnicas de pilotagem e abordagem. A cidade terá ainda base exclusiva para o Batalhão. O investimento na reforma do equipamento e na aquisição de veículos e armamentos supera os R$ 1,3 milhões.

O reforço do BPRaio integra a segunda fase de ampliação do batalhão especializado, após a regionalização que instalou nove bases em cidades-polo do Interior. Agora, municípios com mais de 50 mil habitantes já passam a receber o Batalhão, como quatro cidades da Região Metropolitana de Fortaleza: Eusébio, Maranguape, Maracanaú e Caucaia. Além de Crato, no Cariri.

Na mesma linha, o efetivo da Capital terá sua capacidade operacional dobrada. Foram instaladas equipes, em outubro e novembro, em três grandes regiões de Fortaleza: Parangaba, Messejana e Vila Velha. Um incremento de 104 policiais, divididos em 14 equipes, com 56 motos e duas viaturas 4×4 exclusivas e mais de R$ 2,8 milhões investidos pelo Governo na aquisição de veículos e equipamentos. Em abril do próximo ano, uma nova leva de 202 policiais também reforçará o grupamento na Capital, dobrando o efetivo operacional do Batalhão. Com os 104 novos profissionais já são mais de 600 policiais do BPRaio apenas em Fortaleza.
Doutrina Raio

Para assumir uma vaga nas equipes do BPRaio o policial precisa se submeter ao Curso de Especialização de Policiamento em Motocicleta, de 280 horas/aula. A preparação é voltada para a chamada “Doutrina Raio”, com temáticas como: Patrulhamento; Perseguição e Abordagem Policial; Prática de Tiro; Resolução de casos de baixa, média e alta complexidade; entre outros temas.

O policiamento motorizado auxilia na guarda ostensiva, dinamizando o atendimento de ocorrências em relação às viaturas convencionais. Com motos, os policiais adentram por ruas estreitas, conseguem fazer manobras mais ágeis, perseguições e abordagens. Além disso, crimes como o tráfico de drogas, roubos e tentativas de homicídios são comumente praticados em motocicletas.
Segunda fase da interiorização

A interiorização do BPRaio iniciou com a instalação de batalhões responsáveis por centralizarem as ações em nove grandes regiões do Estado. Neste sentido, receberam unidades as cidades de Juazeiro do Norte (Cariri), Sobral (Região Norte), Itapipoca (Litoral Oeste), Iguatu (Centro-Sul), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns), Quixadá (Sertão Central), Russas (Vale do Jaguaribe) e Canindé (Sertão de Canindé). Com a segunda etapa, as bases ficam exclusivas para as cidades com mais de 50 mil habitantes. E, consequentemente, os batalhões sediados nas nove cidades-polo podem dar mais atenção a outras localidades.

Saúde anuncia nova forma de repasse de recursos para estados, municípios e DF

O Ministério da Saúde anunciou hoje (28) nova forma de transferência de recursos para estados, municípios e Distrito Federal. A partir de 31 de janeiro de 2018, os repasses serão feitos por meio de dois blocos, sendo um de custeio e outro de investimento. A expectativa do ministério é que a mudança favoreça o uso dos recursos por parte dos gestores, que terão mais liberdade para definir para quais políticas serão destinados os investimentos.Atualmente, os repasses ocorrem em seis blocos: atenção básica, atenção especializada, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos e alimentação e nutrição. Segundo a pasta, esse modelo tem feito com que recursos fiquem parados, pois não há a possibilidade de remanejamento de recursos entre áreas.

Em 2017, a previsão é de que cerca de R$ 7 bilhões que foram destinados para políticas de saúde fiquem em contas dos diversos entes da federação. A cada ano, o governo federal repassa R$ 75 bilhões, a fim de ratear o custo geral das ações de saúde no país, que chega a R$ 243 bilhões.

O ministro Ricardo Barros afirmou que a mudança “é uma verdadeira revolução”, por garantir autonomia, flexibilidade e valorização do planejamento local das ações, na sua opinião. Para Barros, “a realidade está acima das regras que estão estabelecidas nacionalmente”. A mudança, acrescentou, vai ao encontro da Lei Complementar 141/2012, que trata do orçamento da Saúde e da cooperação entre as esferas, bem como de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) n° 61, de 2016, que apontou a importância da integração dos ativos financeiros.

Questionado sobre a possibilidade do modelo direcionar investimentos para ações como construção de hospitais e levar à redução de outras, como estratégia Saúde da Família, o diretor substituto do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) da pasta, Gregory Carvalho, explicou que um total de 95% do orçamento federal está atrelado a ações específicas: atenção básica, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e vigilância em saúde.

“Gestores estaduais e municipais terão maior flexibilidade financeira e orçamentária, desde que cumpram os compromissos assumidos”, disse.

A mudança foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é constituída paritariamente por representantes do Ministério, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A nova forma de distribuição dos recursos, contudo, não é consensual.

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, avalia que a nova forma vai de encontro à lógica de construção do Sistema Único de Saúde, que é baseado em um modelo onde há induções de políticas por parte da esfera federal, por meio do financiamento. “Essa medida desequilibra isso, deixando um grau de autonomia inadequado para cada município. Com ela, uma série de programas, protocolos e diretrizes que vieram sendo construídos pelo SUS ficará a cargo do arbítrio de cada prefeito”, afirma.

Fiscalização

O Ministério da Saúde informou que vai ampliar a possibilidade de monitoramento das ações, possibilitando mais fiscalização, por meio da digitalização das informações. Os gestores serão obrigados a apresentar a programação das ações e previsão orçamentária pelo DigiSUS. Além disso, pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) será possível acompanhar, a cada dois meses, como está ocorrendo a aplicação dos recursos repassados.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 400 municípios não têm plano elaborado. Eles serão comunicados sobre a mudança e, caso permaneçam sem apresentar os dados, poderão ter os repasses cortados no ano que vem.

Fonte: Agência Brasil

Ivo Gomes diz que “chororô” da Santa Casa é falta de competência da gestão

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), chamou de “chororô” as reclamações da direção da Santa Casa de Misericórdia de Sobral por repasses públicos para manter o funcionamento. Segundo o pedetista, o “chororô é falta de disposição de colocar uma gestão competente e profissional”. Segundo ele, a nova direção da Casa é “muito pior” que a antiga e ele está “só aguardando o problema”.

“Se eu não fosse prefeito de Sobral eu me oferecia para ser diretor da Santa Casa, porque eu ajeitava a Santa Casa em seis meses. Em seis meses, ela virava um hospital superavitário, eficiente, limpo”, afirmou Ivo, que disse ter repassado, ao todo, R$ 95 milhões à instituição durante 2017. O prefeito ainda ironizou e disse que a Santa Casa “é mais mistério que milagre”.

Os ataques do prefeito não ficaram sem resposta. O provedor da Santa Casa, Dom Vasconcelos, divulgou uma carta respondendo às farpas de Ivo. Confira:

“Você, caro leitor, sabia que este mês a SCMS por direito deveria receber da prefeitura municipal de Sobral uma cifra de R$ 7.462.724,68, valor repassado pelo Governo Federal por meio da Ministério da Saúde. Do montante, todavia, falta ainda ser repassado R$ 3.769.520,86. Isto impossibilitou centenas de funcionários da SCMS receberem seu 13º salário.

Há quem diga que a SCMS é “milagre e mistério”. É pura verdade. A SCMS é milagre, porque para realizar o que realiza com a falta de compromisso nos repasses pelas autoridades constituídas, só sendo um milagre. A SCMS, no entanto, “é mais mistério do que milagre.” Biblicamente falando, no Novo Testamento, a palavra grega mysterion aparece em Mt 13,11; Mc 4,11; Lc 8,10 referindo-se ao mistério do Reino, que é revelado somente aos discípulos, ao passo que aos outros é revelado em parábolas. O termo “mistério”, portanto, significa uma revelação da ação divina e não algo oculto ou camuflado.

Sim, a SCMS é mais mistério do que milagre. Porque milagre muitos dizem faz”

Confira os ataques de Ivo Gomes:

Motoristas do Ceará têm até sábado para garantir 80% de desconto em multas do Detran

Os motoristas que têm multas pendentes emitidas pelo Detran Ceará têm até este sábado, 30, para garantir desconto de 80% no valor da cobrança. O desconto é para multas aplicadas até dezembro de 2015, com valor total de até R$ 3.944,24.

Aqueles que se enquadram na situação devem acessar o site do Detran-CE, identificando a página que trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os boletos já são emitidos com o valor total reduzido em 80%.

Estão contemplados com o desconto tanto as multas de trânsito quanto aquelas obtidas por ônibus e vans que integram o sistema de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros do Estado.

O benefício foi concedido pelo Governo do Estado após autorização da Assembleia Legislativa, que aprovou lei nesse sentido. Dessa forma, o desconto destina-se somente às multas aplicadas pelo Detran, que conta com a colaboração da Polícia Rodoviária Estadual para a fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais.

Com informação do G1

Temer suspende auxílio aos municípios e prefeitos se revoltam. CE perde R$ 99 mi

Em ato de completo desrespeito e descaso com as administrações municipais de todo o país, foi informado, nesta quinta-feira (28), que o repasse pactuado e reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017. O mais grave é que essa notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito dos valores nos cofres municipais.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em nome dos municípios e dos gestores cearenses, juntamente com todo o movimento municipalista nacional, manifestou seu total repúdio à falta de compromisso do Governo Federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. Segundo o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, os 184 municípios do Ceará deixam de receber R$ 99 milhões. Os prefeitos esperavam o dinheiro para fechar as contas de 2017.

A Aprece ressalta que essa atitude surpreendeu todos os prefeitos e prefeitas do Brasil, que confiaram na palavra e no compromisso do presidente, e fizeram seu planejamento de encerramento financeiro do ano contando com os recursos prometidos. A situação enfrentada pelos municípios é alarmante e, devido a isso, a Aprece irá organizar um movimento, na próxima semana, com os gestores municipais cearenses, de forma a manifestar contra o ato leviano do Governo Federal com as administrações municipais.

“O sentimento que fica é o de revolta, pela confirmação de que o auxílio financeiro, tão justo e necessário para os municípios e a população, está condicionado ao apoio político para aprovação da Reforma da Previdência. Os prefeitos e prefeitas do Ceará não aceitarão calados esse ato covarde de desrespeito. E a Aprece será a voz desse grito de revolta que ecoa em cada município do Ceará”, disse a entidade.

Prefeito de Groaíras Ueliton Vasconcelos em parceria com o Deputado Anibal Gomes consegue recursos para o município

O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) destinou para o município de Groaíras, recursos na ordem de R$ 500.000,00 para o custeio do atendimento de saúde, componente do Piso da Atenção Básica (PAB).
Estes recursos financeiros são destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde Bucal, através do Programa Saúde da Família.

Prefeitura de Irauçuba realiza confraternização com membros da gestão

Na noite desta quarta, dia (27), o Prefeito Municipal Raimundo Nonato Souza Silva reuniu os membros da Gestão Municipal para agradecer a todos pelo empenho e dedicação e pela contribuição com o Governo Municipal neste ano de 2017, primeiro ano da Administração Cidadania, Inovação e Compromisso.

Foi um momento de confraternização e de agradecimento a Deus.

A festa foi para a Gestão Municipal e teve a participação do Vice Prefeito e Vereadores Municipais, convidados especiais da noite.

Foi um momento de louvor a Deus, com música ao vivo e um jantar especial, que marcaram a noite.

É o Governo Municipal valorizando e reconhecendo o esforço de seus colaboradores.

Prefeituras recebem último repasse do FPM

Vai entrar na conta das Prefeituras brasileiras, nesta quinta-feira, o último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será de R$ 2,3 bilhões – valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este valor refere-se ao 3º decêndio do mês de dezembro.

De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o  3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.

Já em valores reais – quando se leva em consideração a inflação – o repasse do 3º decêndio em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25%. O acumulado dos três decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.

SERVIÇO

*Confira os valores por Município aqui.

Cid admite não disputar Senado

O ex-governador Cid Gomes (PDT) já definiu dois projetos para 2018: “O Ciro ter uma boa votação, estar no segundo turno e ganhar, e Camilo ser reeleito”. Ele diz serem essas suas prioridades políticas, no que até admite não postular nada ano que vem, caso seja necessário abrir vaga na chapa pró-Camilo em favor de um acordo bom para o Estado. Sobre isso, Cid deixa claro: “Sinceramente, minha vida está tão boa... Eu vou hesitar e vou pensar, várias vezes, antes de pensar em alguma candidatura”. Ele deixa claro que só não abre de exercer o que gosta: “Fazer militância na vida pública”. Cid até admite que, se não pensar em postular o Senado, deixaria assim o caminho aberto para que Camilo feche um acordo até com Eunício Oliveira (PMDB). Sobre essa reaproximação Camilo-Eunício, o ex-governador avalia que tem sido “boa” para o Ceará, no momento, pois ajudou a destravar verbas para projetos importantes como o futuro Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e outros financiamentos. Mas, observa: “Se isso vai se transformar em aliança eleitoral, só o tempo vai dizer.”

Temer diz que resistência contra reforma da Previdência será superada

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (27) que, a exemplo da reforma trabalhista, a resistência contra a reforma da Previdência será superada. “Se Deus quiser, vamos aprová-la em fevereiro”, afirmou, durante a cerimônia de assinatura do decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Segundo o presidente, as críticas às mudanças na legislação trabalhista estão sendo superadas à medida em que novas vagas são geradas no mercado de trabalho.

Em seu discurso, Temer elogiou o perfil reformista de seu governo. “Se não tivéssemos autoridade no governo federal não teríamos feito pelo Brasil o que fizemos. Enfrentamos temas fundamentais para o país”, disse, ao citar como exemplo o estabelecimento do teto para os gastos públicos, a reforma do ensino médio que, segundo ele, teria hoje “mais de 90% de aprovação”.

“De igual madeira, foi o caso da modernização das leis trabalhistas. As pessoas insurgiram, gritaram e protestaram dizendo que ela tiraria direito de todo mundo. E o que aconteceu ao longo desses quatro meses foi a ocupação de 1,2 milhão de postos de trabalho. Exata e precisamente em função da confiança que se estabeleceu ao longo do tempo. De igual maneira vem agora a história da Previdência”, acrescentou.

Ao defender a reforma previdenciária, Temer voltou a sugerir, àqueles que desejam se aposentar recebendo valores superiores ao teto do INSS, que façam uma previdência complementar. “Privilégio é quem ganha mais do que é R$ 5.330, que é o teto do INSS. Quem ganha mais do que isso vai ter de fazer uma previdência complementar. Se eu ganho R$ 30 ou R$ 32 mil [de salário], eu tenho de fazer uma previdência complementar [para continuar ganhando isso após a aposentadoria]. Vou contribuir com R$ 300, R$ 400, R$ 500, R$ 800 por mês e, mais adiante, vou me aposentar com os R$ 32 mil. Portanto, em tese ninguém sofrerá prejuízo, a não ser que tenha, como prejuízo, a ideia de que não quer desembolsar esses valores para fazer uma previdência complementar”, argumentou o presidente.

Temer disse que após a aprovação da previdência, seu governo promoverá uma simplificação tributária no país. “Eu converso com empresários que dizem ter de manter 30 pessoas para cumprir burocracia tributária. Vamos desburocratizar fazendo uma simplificação tributária. Com isso vamos fechar o ciclo reformista no país.”

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também defendeu a reforma previdenciária. “É impossível atravessar essa crise sem discutirmos a reforma da Previdência, principalmente para os estados. Ela é a balizadora para o Brasil sair da crise. Nenhum candidato vai passar as eleições sem discutir esse tema que é o grande problema do país”, disse.

Caged

Números divulgados hoje pelo Caged apontam que o saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo 0,03%, na comparação com outubro, o que representa uma redução de 12.292 vagas, no saldo de empregos formais. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista. No acumulado do ano, o saldo é de 299.635 empregos, com expansão de 0,78% em relação a dezembro de 2016.

ZPE Porto do Açu

A criação da ZPE Porto do Açu foi recomendada no início de dezembro pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) – grupo que é presidido pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira – acatando proposta feita pelo governo do Rio de Janeiro.

A unidade está localizada no distrito industrial de São João da Barra. Com 182,2 hectares, a administração dessa Zona de Processamento deverá ser concedida à iniciativa privada, por meio de processo de licitação.

De acordo com o MDIC, a empresa vencedora da licitação ficará responsável por implantar o empreendimento, orçados em aproximadamente R$ 40,6 milhões. A empresa que opera o porto é a Prumo Logística.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse, durante o evento, que a criação desta ZPE foi a mais rápida de toda a história. “Em menos de 1 ano e 3 meses, prometi que iríamos processar e criar essa zona, por causa da importância desse porto para o futuro econômico do Brasil”.

Segundo Pereira, o empreendimento vai resultar em aproximadamente R$ 40 milhões em investimentos na infraestrutura local já na primeira etapa de implantação. “Serão R$ 42 milhões em investimentos apenas nas rochas do Açu, que terão como alvo o mercado dos EUA. Além disso serão R$ 31 milhões [a serem movimentados] na cadeia de fornecedores, impactando na região. Os benefícios não serão só para exportações. A ZPE vai estimular também segmentos produtivos locais e regionais”.

O ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, disse que já estão sendo feitas negociações com a empresa Vale do Rio Doce, visando a construção de uma ferrovia que ligará o porto ao Rio de Janeiro e Vitória (ES). “O objetivo é esse. Depois de muitas conversas com a Vale, creio que no próximo ano estaremos com esse problema resolvido. Para nós, ferrovia é irmã siamesa de porto”.

Moreira Franco lembrou que a região da ZPE é “uma das regiões mais ricas do Rio e, talvez, do país, mas que, com o tempo, foi perdendo vitalidade”. “Esse empreendimento encontra ambiente cultural e social muito apropriado e alinhado com o que estamos vendo hoje aqui. Sem dúvida, este será um dos maiores portos do Brasil”, acrescentou, destacando a criação de empregos que deverá ser gerada com as indústrias que vão se instalar na região.

Segundo o presidente da Prumo Logística, José Magela, o porto está pronto para operar todos os tipos de cargas existentes. “Este será o maior polo logístico industrial do Brasil e um dos maiores do mundo”, disse, falar sobre a transformação do porto em polo industrial.

“Essa ZPE dá as condições de seguranças jurídica e fiscal para que tenhamos competitividade por meio desse polo”, afirmou. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, disse que em pouco mais de um ano o empreendimento se tornou o quarto maior porto do país. “Agora a ZPE vai alavancar a entrada de indústria, gerando mais emprego para nossa gente”, disse ela.

Zonas de Processamento de Exportação

As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação, instituídas com o objetivo de fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.

É oferecido às empresas que lá se instalarem, acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Em alguns casos, como a aquisição de bens e serviços no mercado interno, são suspensas cobrança de tributos como IPI, Cofins e PIS/Pasep.

No caso das exportações, por exemplo, há a previsão de suspensão do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante e do imposto de importação. De acordo com o governo, um dos principais diferenciais do regime das ZPEs é o de dar maior segurança jurídica às empresas.

Fonte: Agência Brasil

Termina hoje o prazo para saque do PIS/Pasep ano 2015

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, não haverá prorrogação do prazo.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

Camilo Santana empossa 1.305 policiais militares nesta quinta

O Governo do Ceará segue com o cronograma de graduação dos aprovados no último concurso para a carreira de praça da Polícia Militar do Estado do Ceará. O governador Camilo Santana empossa 1.305 novos soldados, em solenidade, nesta quinta-feira (29) a partir das 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará.

Esta é a segunda turma de aprovados no concurso público de 2016 formados pela Academia de Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE). A primeira turma – com outros 1.350 concludentes – está nas ruas; e a terceira turma iniciou o curso de formação profissional.

A meta do Governo do Ceará é ter os 4.200 novos policiais reforçando o policiamento nas ruas ainda no primeiro semestre de 2018.

Prefeito de Irauçuba Nonatinho consegue recursos de 3 milhões para bairros do município

Foi empenhado o recurso para o esgotamento sanitário dos Bairros do Cruzeiro e Gil Bastos, uma conquista de R$ 3.000.000,00, recurso conseguido pelo Deputado Federal Danilo Forte junto à FUNASA.
Irauçuba pode vibrar, as conquistas não param e assim o município cresce mais e mais.

Artigo do deputado José Guimarães(PT)

Em mais um passo rumo ao completo desmonte do Estado brasileiro, o governo planeja a privatização da Eletrobras, que deve chegar ao Congresso nos próximos dias. O petróleo essa administração já entregou às empresas estrangeiras a preço de banana. Agora vai presentear o mercado com outro bem essencial à soberania e à segurança nacionais, que é o setor energético. Nenhum país do mundo, nem os Estados Unidos na era de Ronald Reagan, privatizou energia, petróleo e gás.


Mesmo no maior processo de privatização que o Brasil já viveu, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, se chegou ao absurdo que se observa agora. Não se trata de um modelo de desenvolvimento. Tudo que esse governo ilegítimo procura é fazer caixa, com o objetivo, inclusive, de comprar apoio político. Foi isso que se verificou nas duas votações das denúncias contra Michel Temer no Congresso.

Como denunciou o jornalista Luis Nassif, a venda da Eletrobras vai representar a maior pilhagem já vista do Estado brasileiro. Com a venda da estatal, o governo espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 40 bilhões. Esses são os valores que circulam na imprensa. Acontece que não entra no cálculo o valor das concessões das empresas controladas pela Eletrobras.

As concessões da empresa pública devem valer cerca de R$ 289 bilhões. Afinal, a empresa detém mais de 30% do mercado nacional de energia, com 233 usinas de geração, seis distribuidoras e 61 mil quilômetros de linhas de transmissão. Não precisa ser gênio em matemática para calcular a extensão do presente concedido ao deus desse governo — o mercado.

Mas os prejuízos não serão apenas para os cofres públicos. Como se trata de empresa com a maior fatia do mercado, deixar de controlar a Eletrobras significa perder o controle sobre as decisões estratégicas relativas a esse mercado. E a energia representa o ativo mais importante para o desenvolvimento.

O governo argumenta que irá “pulverizar” a venda para que o controle não fique nas mãos de uma única empresa. Acontece que não é possível garantir que essa estratégia irá funcionar. No segundo semestre de 2016, uma empresa chinesa adquiriu ações da CPFL Energia. Em janeiro deste ano, já havia se tornado a controladora da empresa.Quem for o sócio majoritário na Eletrobras terá controle sobre investimentos no setor e, com isso, sobre o preço da energia. Cálculos iniciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimam que o processo poderá elevar as contas de luz em até 16,7%.

O Congresso não pode permitir passivamente mais essa etapa do leilão das riquezas brasileiras. É necessário reagir para barrar mais esse retrocesso. Do contrário, quando houver consciência dos prejuízos, não haverá nada mais a salvar.

José Guimarães é deputado federal (PT-CE) e líder da oposição na Câmara

Ceará tem 7,33% do volume total de açudes

O Ceará está com 7,33% do volume total nos 155 açudes. A situação é levemente melhor do que a de 2016, quando os reservatórios chegaram a 6,8% no mesmo período. Do total de açudes, 79,3% estão com volume abaixo de 30%. O aporte este ano foi de 1,4 milhões de metros cúbicos (m³), o dobro do ano anterior. Ainda assim, o Estado acumula 51 açudes em volume morto (quando a vazão de água é dificultada pelo baixo nível) e 21 secos. Os dados são do Portal Hidrológico da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Com 2,3% e 0,26%, as bacias do Banabuiú, no Sertão Central, e do Sertão de Crateús, respectivamente, são as que causam a maior preocupação para o ano vindouro, aponta o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio de Farias. “Se não tiver recarga (em 2018), nós vamos enfrentar mais dificuldade”, comentou. Perfuração de poços e adutoras são colocadas como ações governamentais para tentar sanar a situação.

Conforme o gestor, as bacias do Litoral (com 37,51%) e bacias ao Norte do Estado, como a bacia do Coreaú (com 52,14%), têm situação mais tranquila, porque tiveram boa recarga em 2017. “Os reservatórios que estão nessas bacias estão em condições de atender o próximo ano mesmo sem recarga. Um exemplo é o açude Gameleira que está com 69%, tendo condições de atender a cidade de Itapipoca”, informa. Sobral e Tauá estariam, de acordo com o presidente, em situações hídricas estáveis para 2018.

A espera agora é pelo prognóstico da Funceme para quadra chuvosa, que deve ser divulgado no próximo dia 20 de janeiro. Para João Lúcio, a esperança é que, mesmo irregulares, como historicamente são as precipitações no Ceará, as chuvas se concentrem em áreas de grandes reservatórios como o Castanhão (2,7%), Orós (6,2%) e Banabuiú (0,5%). Fortaleza e Região Metropolitana, que até julho tinham grande parte da água sendo fornecida pelo Castanhão e pelo Orós, conforme o presidente, têm alternativas já que a bacia Metropolitana (16,86%) está em área que recebe mais chuvas. (Domitila Andrade)

Agências bancárias funcionarão até quinta (28), informa Febraban

As agências bancárias voltaram a funcionar nesta terça-feira (26) após o feriado de natal e funcionarão normalmente até a quinta-feira (28), é o que informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Já na sexta (29) as agências não funcionarão para atendimento ao público. De acordo com a instituição, no dia 29 as agências vão funcionar apenas para atividades internas.

A Febraban ainda destacou que boletos relacionados a consumo, como água, luz, telefone e TV à cabo, ou carnês que venceram em dias que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no dia útil seguinte ao feriado sem multa. Ou seja, quem tiver alguma conta que vença no dia 29, poderá efetuar o pagamento na terça-feira, dia dois, sem sofrer com multas por atraso. No caso das contas que possuem código de barras, o pagamento poderá ser feito normalmente nos caixas automáticos.

A federação ainda aconselha os consumidores a utilizarem os caixas eletrônicos, aplicativos de bancos e banco por telefone para fazerem as operações bancárias necessárias enquanto as agências estiverem fechadas.

PF diz que há indícios de que Maia recebia “caixa 3”

Em relatório de um dos inquéritos que investigam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Polícia Federal apontou indícios de que suas campanhas receberam dinheiro de empresas a mando da Odebrecht, prática chamada pelos investigadores de “caixa três”.

Desde que vieram a público as delações de donos e executivos da empreiteira, em abril, apontava-se a Cervejaria Petrópolis, que fabrica a Itaipava, como a principal parceira da Odebrecht no caixa três.

Segundo a Odebrecht, a cervejaria doou nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2014 cerca de R$ 120 milhões a diversos políticos a pedido da empreiteira –e usou ainda outras duas empresas com as quais mantinha negócios. Agora, as investigações têm buscado os beneficiários, que não foram devidamente identificados nas delações.

No seu relatório, a PF destacou ter localizado na prestação de contas da campanha de Maia de 2014 uma doação de R$ 200 mil da empresa Praiamar Indústria Comércio e Distribuição, ligada à Cervejaria Petrópolis. A Praiamar doou ao diretório nacional do DEM, que repassou a Maia.

Também em relação a 2014, a PF anotou haver doações da Cervejaria Petrópolis ao diretório nacional do DEM, no valor de R$ 6,1 milhões.

Já em 2010, segundo a polícia, a campanha de Maia à Câmara recebeu R$ 389 mil do diretório estadual do DEM fluminense. O diretório, por sua vez, havia recebido R$ 20 mil da Praiamar e R$ 80 mil da Leyroz Caxias Indústria Comércio e Logística, outra empresa ligada à Cervejaria Petrópolis.

Até aquele ano, o sistema da Justiça Eleitoral não permitia verificar a fonte original de recursos que chegassem às campanhas por meio de diretórios partidários. A PF observou que é “certo de que existe a possibilidade de [os valores repassados a Maia pelo diretório] terem sido originados das referidas empresas parceiras da Odebrecht [Praiamar e Leyroz]”.

Investigado no mesmo inquérito, o pai do presidente da Câmara, o vereador do Rio Cesar Maia (DEM), também recebeu doação de R$ 50 mil da Cervejaria Petrópolis. O repasse foi via diretório nacional do DEM em 2014, quando ele disputou uma vaga no Senado e perdeu.

O relatório da PF é de 28 de junho e se tornou acessível no inquérito no final de novembro.

TRIANGULAÇÃO

Em depoimento à PF em julho, o dono da Cervejaria Petrópolis, Walter Faria, disse que estreitou relações com a Odebrecht após a empreiteira construir suas fábricas. Em 2010, segundo Faria, o então executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, o BJ, lhe perguntou se ele poderia fazer doações eleitorais.

Segundo Faria, “BJ lhe explicou que [a empreiteira] não desejava figurar como a maior doadora para políticos”. O empresário disse que, apesar de ter topado, também não queria aparecer como grande doador. Foi então que o dono da Praiamar e da Leyroz, Roberto Fontes Lopes, “grande distribuidor do Grupo Petrópolis”, lhe disse que gostaria de doar a políticos.

O dono da cervejaria afirmou que não dava a Lopes o dinheiro para as doações, mas “fornecia ‘uma gordura’ na negociação dos preços das bebidas que eram distribuídas” pela Praiamar e pela Leyroz.

Em regra, afirmou, o dinheiro saía da Petrópolis a pedido da Odebrecht e depois era “debitado de uma conta corrente” mantida entre a cervejaria e a empreiteira. Nos acertos, segundo Faria, a cervejaria chegava a ganhar descontos da Odebrecht na construção de fábricas.

Faria entregou à PF uma tabela que, segundo ele, distingue as doações que foram feitas pela cervejaria espontaneamente das que foram a pedido da Odebrecht. Entre essas últimas estavam os R$ 6,1 milhões ao DEM em 2014.

A PF também ouviu Lopes, dono da Praiamar e da Leyroz. Ele afirmou que quis fazer doações de boa-fé, para ganhar reconhecimento, e não detalhou as contribuições a Maia.

De julho a novembro a PF tentou ouvir Maia nesse inquérito. Houve um adiamento, a pedido da defesa, mas mesmo assim Maia não compareceu na data marcada. O depoimento foi remarcado para 3 de outubro. Nesse dia, porém, chegou à PF uma petição da defesa argumentando que pedira ao relator do caso no STF, Edson Fachin, para redistribuir o inquérito sob a alegação de que não havia conexão entre essa apuração e a Lava Jato.

A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, decidiu manter o caso com Fachin. A defesa de Maia recorreu, mas a decisão foi mantida.

O advogado de Maia, Danilo Bonfim, disse à Folha que o deputado já foi ouvido pela PF. Ele não quis comentar o teor do depoimento.

Fonte: Folha Press

Camilo antecipa pagamento da folha para sexta-feira

O governador Camilo Santana anunciou que o pagamento do mês de dezembro dos servidores públicos estaduais será antecipado para a próxima sexta-feira (29). Somados aos pagamentos da segunda parcela do 13º salário – a primeira foi em julho último – e da folha de novembro, ambos realizados neste último mês de 2017, a injeção na economia cearense neste fim de ano gira em torno de R$ 2 bilhões.

Além disso, o Governo do Estado vai ampliar o número de escolas com ensino em tempo integral. No total, serão mais 40 novas unidades, que ficarão espalhadas nas diversas regiões do Ceará. Com isso, o número de unidades com esse perfil chega a 111. As informações foram divulgada pelo governador Camilo Santana, ontem, durante a transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

“Com isso, estamos investindo em segurança, em saúde, em qualificação profissional, na qualificação dos nossos alunos e gerando oportunidade para os nossos jovens”, frisou o governador.

As novas unidades serão distribuídas pelos municípios de Fortaleza (14), Aquiraz (1) , Caucaia (2), Eusébio (1), Itaitinga (1), Maracanaú (4), Maranguape (1), Pacatuba (2), Itapajé (1), São Gonçalo do Amarante (1), Pentecoste (1), Carnaubal (1), Viçosa do Ceará (1), Acarape (1), Limoeiro do Norte (1), Independência (1), Iguatu (1), Lavras da Mangabeira (1), Crato (2), Juazeiro do Norte (1) e Caririaçu (1).

O chefe do Executivo sancionou, ainda, lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores técnicos das universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Cariri) e Vale do Acaraú (UVA).

Transparência
Camilo assinou, também, mensagem solicitando à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovação para investir na adequação da estrutura da carreira de auditoria e controle interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará.

“É uma reformulação para fortalecer o órgão, responsável por ouvir as reclamações da população e pelo controle dos gastos públicos e da transparência do Estado”, disse o governador.

Além disso, Camilo sancionou lei que visa a melhoria de casas remanescentes do entorno da obra do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), em Fortaleza. “Estamos remanejando ou indenizando famílias da área do VLT. E essa lei vai permitir melhorias nas casas que ficaram e que tiveram suas paredes rachadas por causa da obra, por exemplo”, explicou ele.

Idiomas
O governador Camilo Santana divulgou a distribuição dos onze Centros Cearenses de Idiomas. Os equipamentos vão ofertar ensino gratuito das línguas inglesa e espanhola aos estudantes da rede pública estadual, fortalecendo o currículo da Educação Básica.

Os onze Centros de Idiomas serão coordenados pela Secretaria da Educação (Seduc) e espalhados por Fortaleza (6), Crateús (1), Caucaia (1), Juazeiro do Norte (1), Iguatu (1) e Itapipoca (1).

“O mercado de trabalho tem exigido, cada vez mais, qualificação. Como somos um estado turístico, e como estamos ampliando o nosso turismo, (essa formação) é importante”, justificou o governador.

Detran do Ceará adia provas de concurso público por conta do alto número de inscritos

As provas objetivas de concurso público do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE) terão datas de aplicação adiadas e divididas em três dias, a depender do cargo disputado. Anteriormente previstas para o dia 28 de janeiro, o certame precisou ter datas alteradas devido ao alto número de inscritos. No total são ofertadas 383 cargos efetivos, de nível fundamental, médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 3,4 mil.

Agora, as primeiras provas devem ser aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2018 para os 50 cargos de vistoriador (nível médio). No dia 11 de março será a vez dos candidatos às 33 vagas de analista de trânsito e transporte (nível superior) e às 50 vagas para assistente de atividade de trânsito e transporte (nível fundamental). Já para as 250 vagas de agente de trânsito e transporte (nível médio), as provas acontecerão no dia 8 de abril.

O comunicado para as mudanças no cronograma do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOU) nesta terça-feira (26). O documento justifica as alterações alegando que o número de candidatos inscritos para o concurso superou o teto estimado de inscritos para o concurso, ultrapassando em três vezes e meia o número esperado de inscrições.

Conforme o Diário Oficial, a alteração foi decidida em reunião entre o Superintendente do Detran/CE e a Fundação Universidade Estadual do Ceará, coordenadora do concurso, “tendo em vista que a extrapolação do teto das inscrições em padrões totalmente fora da normalidade exigirá revisão das ações operacionais, de planejamento e de logística relacionadas com o processo de aplicação das provas”. Além disso, argumenta-se que não haverá prejuízos aos candidatos, já que as mudanças estão sendo divulgadas “com bastante antecedência com relação a 28 de janeiro de 2018, data que estava prevista para a primeira aplicação da prova”.

O novo cronograma de eventos do concurso público será divulgado em até cinco dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Estado e poderá ser acessada por meio da página da organizadora do certame.

Com informações do G1