Ministério Público Federal denuncia prefeito de Porteiras por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (MPF/CE) ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Porteiras (Cariri), Manoel Novais Miranda, por irregularidades nas prestações de contas de evento realizado pelo Município com recursos federais.
De acordo com as investigações do MPF, o Município de Porteiras celebrou, em 2010, convênio de R$ 100 mil com o Ministério do Turismo para promover o I Festival de Arte e Cultura de Porteiras. À época, o acordo firmava que caberia à Prefeitura arcar com o montante de R$ 4,8 mil.
Após o prefeito encaminhar a prestação de contas ao Governo Federal, o Ministério do Turismo constatou que as fotos que comprovariam a correta execução dos recursos foram tiradas em foco fechado, impossibilitando a comprovação de itens como a locação de palco, iluminação e sistema de som.
Além disso, o Ministério do Turismo identificou que algumas imagens recebidas estavam adulteradas. Nas fotos enviadas pelo Município, a Prefeitura teria forjado a aplicação da marca do Ministério do Turismo - que não teria sido realmente divulgada durante o Festival.
Na ação, o MPF pede que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa e ter suspensos os direitos políticos.
* Com informações do Ministério Público Federal no Ceará