Nota de esclarecimento: Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira

Uma matéria do site cearaagora.com publicada no ultimo dia 28/11, intitulada “Justiça impede desmonte na prefeitura de Lavras da Mangabeira” houve um equivoco em relação ao impedimento de desmonte do município, onde não houve a procedência do mesmo. A prefeitura de Lavras da Mangabeira, por meio de sua assessoria de comunicação, entrou em contato com a nossa produção para esclarecer o equivoco junto com nossa equipe.

Segue nota de esclarecimento:

A Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, vem a público, por meio desta nota, esclarecer a sua posição em relação à matéria do Site Ceará Agora, veiculada na última Segunda-Feira (28.11.2016).

Primeiramente a Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira através do Gestor Municipal Gustavo Augusto Lima Bisneto (Dr. Tavinho), juntamente com sua equipe técnica e Assessoria de Imprensa quer tranquilizar os munícipes lavrenses, aesclarecer:

1 – Em 2013, o Concurso para Procurador aconteceu juntamente o Concurso Geral realizado naquele ano. Na época, houve um entendimento para a anulação do concurso somente para o Cargo de Procurador com aalegação de que não teve o acompanhamento pela OAB , que é obrigatório .
Em 2015 , espontaneamente , a Gestão Municipal resolveu dar continuidade aos trâmites para a realização do Concurso. A Procuradoria do Município comunicou oficialmente à OAB, o interesse de realizar  Concurso Público para Procurador. Em resposta, o Presidente da OAB-CE deu ciência do recebimento do comunicado e encaminhou ofício à  Procuradoria do Município, informando uma Comissão composta por três representantes da entidade, para acompanhar o Concurso.A Procuradora do Município de Lavras da Mangabeira Dra. Jéssica Lôbo Furtado, ainda manteve contato com um dos componentes dessa Comissão.
Em 2016, o Ministério Público, através de Dr. Alcides, foi marcada Audiência com o Prefeito Dr. Tavinho e com o Presidente da Câmara Municipal local, Vereador Vicente Crente, ao qual também estiveram presentes, a Procuradora Dra. Jéssica  e o Vereador Titil Lobo. Na ocasião, foi assinado um Termo de Ajustes de Conduta (TAC) para esse fim, com prazo até o final do ano de 2016 para realização do Concurso.

No caso de desobediência, seriam aplicadas multas diárias, e bastante pesadas. O Município tomou a iniciativa da realização do Concurso, utilizando todos os trâmites legais.
A anulação do Concurso, foi proposta pelo Serviço Jurídico do Prefeito Eleito Dr. IldsserAlencar, alegando não ter sido comunicado a OAB .

O Ministério Público, encaminhou Ofício à OAB com a finalidade de dirimir dúvidas.Estamos no aguardo.

2 – Quanto ao suposto “Desmonte”, informamos que a palavra em si, causou constrangimento e prejuízo moral a municipalidade, uma vez que, a atual administração municipal de Lavras da Mangabeira foi uma das primeiras a dar início ao Processo de Transição de Governos. Nesse sentido, o gestor municipal baixou decreto para a normalização dos procedimentos, seguindo as orientações do TCM-CE, que foi informado, bem como, o Ministério Público. As equipes de transição já se reuniram por três vezes e seguem um calendário de encontros que este previsto para encerrar-se no próximo dia 27/12/2016. Vale ressaltar ainda, a participação efetiva do Dr. Tavinho (Prefeito) nesses encontros.

Por fim, lamentar e ao mesmo tempo solicitar deste conceituado veiculo de comunicação ao qual merece todo nosso respeito, o devido reparo.

Lavras da Mangabeira-CE, em 01 de Dezembro de 2016

Assessoria de Comunicação PMLM