O presidente da República, Michel Temer, estará no Ceará nesta sexta-feira (9) onde assina a Regulamentação da Lei nº 13.340, autorizando a liquidação e renegociação de dívida de crédito rural.
O evento, que contará com a presença do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Medida Provisória que autorizou a renegociação, será na sede administrativa do Banco do Nordeste, em Fortaleza, às 17 horas.
A renegociação das dívidas dos trabalhadores rurais prejudicados pela seca tem sido uma das principais bandeiras de Eunício, líder do PMDB no Senado Federal. Além do Ceará, a comitiva presidencial visitará os estados de Pernambuco e Bahia.
Lei
A primeira lei que estabeleceu critérios para essa renegociação, inclusive, recebeu o nome do parlamentar, dada à sua atuação em benefício das famílias que trabalham com a agricultura e a pecuária nas áreas compreendidas pela Sudene. A Lei 13.340, de 28.09.16, oriunda da Medida Provisória 733, de 14.06.2016, foi negociada pelo senador Eunício junto a equipe econômica do governo e ao próprio Presidente da República.
A primeira lei que estabeleceu critérios para essa renegociação, inclusive, recebeu o nome do parlamentar, dada à sua atuação em benefício das famílias que trabalham com a agricultura e a pecuária nas áreas compreendidas pela Sudene. A Lei 13.340, de 28.09.16, oriunda da Medida Provisória 733, de 14.06.2016, foi negociada pelo senador Eunício junto a equipe econômica do governo e ao próprio Presidente da República.
Sensível
Para o senador, o Presidente se manteve sensível aos problemas enfrentados pelo pequeno produtor.“Levamos nossa preocupação ao conhecimento do presidente e ele prontamente nos atendeu. Com a regulamentação, os pequenos agricultores terão nova oportunidade de retomar suas produções, manter seu nome limpo e não se submeter a qualquer risco de perder suas propriedades”, disse.
Para o senador, o Presidente se manteve sensível aos problemas enfrentados pelo pequeno produtor.“Levamos nossa preocupação ao conhecimento do presidente e ele prontamente nos atendeu. Com a regulamentação, os pequenos agricultores terão nova oportunidade de retomar suas produções, manter seu nome limpo e não se submeter a qualquer risco de perder suas propriedades”, disse.
Em débito
A lei vai permitir que os produtores rurais, que há vários anos sofrem com perdas de rebanho e de safra devido às intempéries climáticas, resolvam suas situações de débitos com os bancos públicos. Somente no Banco do Nordeste, serão contempladas 860 mil operações de crédito rurais, mais de 134 mil somente no Ceará, as quais poderão ser liquidadas com descontos de até 95% da dívida. Ao todo, serão beneficiados 1,5 milhão de agricultores das regiões Norte e Nordeste.
A lei vai permitir que os produtores rurais, que há vários anos sofrem com perdas de rebanho e de safra devido às intempéries climáticas, resolvam suas situações de débitos com os bancos públicos. Somente no Banco do Nordeste, serão contempladas 860 mil operações de crédito rurais, mais de 134 mil somente no Ceará, as quais poderão ser liquidadas com descontos de até 95% da dívida. Ao todo, serão beneficiados 1,5 milhão de agricultores das regiões Norte e Nordeste.
Livre
Nos casos em que o produtor estiver em cobrança judicial, o mesmo ficará livre de pagamento de honorários advocatícios ou de custas processuais. É importante registrar que mais de 90% dos produtores rurais beneficiados com a Lei são constituídos de adeptos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de pequenos produtores que dedicam suas vidas às atividades no campo e que esperavam uma oportunidade para solucionar suas dívidas.
Nos casos em que o produtor estiver em cobrança judicial, o mesmo ficará livre de pagamento de honorários advocatícios ou de custas processuais. É importante registrar que mais de 90% dos produtores rurais beneficiados com a Lei são constituídos de adeptos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de pequenos produtores que dedicam suas vidas às atividades no campo e que esperavam uma oportunidade para solucionar suas dívidas.
Fonte: Politica com K/Assessoria
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