O Ministério Público do Ceará (MPCE) cumpriu, nesta segunda-feira (4), mandados de prisão preventiva contra o prefeito de Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga (PTB), e contra o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha (PR). A ação faz parte da segunda fase da Operação "Frade de Pedra", desencadeada pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). Na decisão, a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães determinou ainda o afastamento do prefeito e do vereador por tempo indeterminado.
A coordenadora da PROCAP, vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, explica que o pedido de afastamento e de prisão preventiva foi necessário, diante do fato dos dois estarem tentando tumultuar as provas. “Comprovamos que alguns vereadores foram abordados para que manipulassem as provas em favor do prefeito e o vereador. Porém temos a ata e a gravação da sessão na Câmara que comprovam o crime cometido”, afirma Vanja Fontenele.
Ciro Mesquita e Idervaldo Rodrigues Rocha são investigados por envolvimento em fraude de processo legislativo que tramitou em 2013, quando o vereador era, então, presidente da Câmara Municipal de Itapajé. Na época, um projeto para autorizar a locação de um galpão foi alterado. O local foi utilizado para instalação de uma industria de calçados. A licitação para reforma do local também está sendo alvo de investigação.
Primeira fase
Na primeira fase da operação “Frade de Pedra”,foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, revelando sérios indícios de participação em esquema de apropriação de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de crimes contra a ordem tributária.
A pedido da PROCAP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fiscalizou o galpão em questão, apontando em relatório dotação orçamentária insuficiente para a despesa; projeto básico deficiente; falhas no orçamento básico; indícios de inexecução do objeto no período contratado; não cumprimento das exigências editalícias para pagamento da despesa. No âmbito do TCM, o processo seguirá o trâmite estabelecido nos normativos da Corte para apuração das irregularidades.
O prefeito e o vereador são acusados pela PROCAP dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documento e peculato.
Participaram da operação, que contou com o apoio de policiais civis do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Delegacia Regional de Itapipoca, os assessores da PROCAP, promotores de Justiça Guilherme de Lima Soares e Ronald Fontenele Rocha.
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