O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça de Santa Quitéria, Marina Romagna Marcelino e Déric Funck Leite, realizaram na última quarta-feira (29/06) uma inspeção na Cadeia Pública de Santa Quitéria, pois o espaço encontra-se interditado após danos causados durante rebelião no dia 6 de junho. Durante a vistoria foi constatado o elevado grau de destruição provocado pelos detentos.
Segundo informações das 1ª e 2ª Promotorias de Santa Quitéria, as grades foram arrancadas, paredes e portas quebradas, fiação cortada, dentre outros danos. A unidade prisional possui duas alas, a menor estava em fase final de recuperação e a maior ainda estava na fase inicial de reforma. Para os promotores, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), atendeu apenas parcialmente às providências necessárias para o funcionamento regular da Cadeia Pública de Santa Quitéria.
A situação irregular do sistema carcerário da cidade já havia sido constatada anteriormente pelo MPCE durante inspeção no dia 4 de abril deste ano. Na ocasião, verificou-se que o local não apresentava as condições necessárias para o seu regular funcionamento, sem oferecer garantias de segurança e condições mínimas aos detentos. Dentre as irregularidades verificadas, destaca-se a inexistência de cerca elétrica, reduzido número de agentes prisionais – cerca de um agente para 100 detentos – alimentos vencidos e armazenados no chão, sistema de esgotamento e energia deficitárias, dentre outros.
Após a vistoria realizada em abril, o Ministério Público alertou à Sejus da possibilidade de haver uma rebelião no local, devido às irregularidades apresentadas. Segundo Marina Romagna e Déric Leite, o MPCE atua junto ao sistema prisional como forma de garantir, de um lado, a proteção da sociedade e a prevenção da criminalidade e, de outro, a dignidade humana e a recuperação da população carcerária. “Continuaremos fiscalizando, acompanhando e cobrando ações concretas do Governo do Estado no intuito de sanar ou minimizar as deficiências do sistema carcerário em Santa Quitéria”, afirmam os promotores.
Ministério Público do Estado do Ceará
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