O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno a PEC 182/2007, proposta que trata da Reforma Política. Assunto com vários pontos polêmicos, porém, há um ponto especifico que foi a grande novidade do debate no plenário do Congresso: a proposta do deputado Genecias Noronha (Solidariedade-CE) que reduz de 21 anos para 18 anos a idade mínima para a pessoa se candidatar a deputado federal, estadual e distrital. Essa nova medida dará maior responsabilidade cívica ao jovem, que poderá participar mais ativamente da vida pública.
A redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos foi o grande debate midiático do primeiro semestre de 2015, nos principais fóruns da sociedade civil, tema quase sempre polêmico e radical entre seus defensores e os que são contrários às mudanças da responsabilidade penal. O deputado Genecias Noronha (Solidariedade-CE) compreendeu a necessidade de aumentar a responsabilidade do jovem brasileiro, em relação aos seus próprios direitos e deveres, como também, a sua participação efetiva na política com a diminuição da idade mínima exigida para a posse como parlamentar estadual ou federal.
A necessidade de impulsionar um debate positivo em relação ao jovem cidadão-eleitor é o principal objetivo da emenda apresentada pelo congressista cearense (Genecias Noronha) à proposta de reforma política, em análise no Plenário (PEC 182/07). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos nas casas legislativas (Assembleias, Câmara Federal e Distrital). O aumento da participação dos jovens na política partidária deverá renovar os quadros dos principais partidos brasileiros em 2018.
A responsabilidade cívica deverá ser o principal avanço do jovem cidadão-eleitor desde a promulgação da Constituinte Federal de 1988, com aumento da participação política dos adolescentes na esfera pública. Essa medida traz a tona um debate propositivo em relação aos brasileiros que hoje são menores de 18 anos e que estão a margem de uma cidadania com participação efetiva na sociedade civil, pois em 2018 eles surgirão como futuros parlamentares e homens públicos nos legislativos: Assembleias, Câmara Federal e a Distrital.
O deputado federal Genecias Noronha (Solidariedade-CE) acredita que aumentando a responsabilidade cívica do adolescente de hoje, com certeza vai moldar o parlamentar de amanhã, com a probabilidade do aumento da participação política dos brasileiros de todas as idades. A construção do único debate propositivo referente ao jovem cidadão-eleitor nos últimos anos no Congresso Nacional, já é o grande legado do congressista Genecias Noronha as futuras gerações de parlamentares brasileiros.
Com informações de Ceará Em Off
Nenhum comentário:
Postar um comentário