PREFEITO DE IRAUÇUBA NA DIRETORIA DA APRECE

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE elegeu na tarde de ontem, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017, sua nova diretoria, para o biênio 2017/2018. A Aprece tem agora no comando dois prefeitos da zona norte do Estado: Presidente - Gadyel Gonçalves (São Benedito)

1° Secretário - Nonatinho Souza Silva (Irauçuba)

'Comprei a briga das crianças', diz Beto Barbosa após prisão no Ceará

O cantor Beto Barbosa, preso em Fortaleza na manhã desta sexta-feira (27), justificou a condução até a delegacia por ter "comprado a briga de crianças e mendigos", que são impedidas de receber esmolas em um supermercado no Bairro Meireles, de acordo com o músico.

"Eu fui dar uma lata de leite a uma criança no Pão de Açúcar e no Pão de Açúcar é proibido entrar mendigo. Eu comprei a briga da criança e dei a lata de leite, aí os seguranças não gostaram. Eu sempre ajudo as crianças carentes do Pão de Açúcar ali do Meireles, eu sempre ajudo", disse o cantor, antes de entrar no 2º Distrito Policial, no Bairro Meireles.O grupo Pão de Açúcar afirmou que iria se pronunciar sobre o caso por meio de nota, que não foi recebida até a publicação desta reportagem.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o cantor se desentendeu com o segurança do supermercado. Os dois foram encaminhados para o 2º Distrito Policial (DP) para esclarecimentos. "Não sei o que vai ser agora, tenho que ver como vai se desenrolar", disse o cantor antes de entrar.

Beto Barbosa chegou ao 2º Distrito Policial durante a tarde acompanhando do filho, Gregory Barbosa, que é advogado e o defende na causa. Pela manhã, ele chegou a ser algemado dentro da delegacia e em seguida foi levado ao Instituto Médico Legal.

Beto Barbosa tem show agendado em Fortaleza neste sábado (28). A casa de shows confirmou que a apresentação do artista irá ocorrer normalmente.

Sete prefeituras com energia cortada

A Enel, distribuidora de energia no Ceará, suspendeu o fornecimento de energia para unidades da prefeitura de sete cidades do estado: São Benedito, Independência, Novo Oriente, Caridade, Tabuleiro do Norte, Saboeiro e Limoeiro do Norte. De acordo com a empresa, os municípios estão em débito.

Ainda segundo a empresa, a suspensão do abastecimento de energia ocorreu apenas a tentativa de negociar o débito em várias ocasiões. O corte foi realizado em 31 unidades dos sete municípios.
Unidades municipais que exercem serviços essenciais, como hospitais e postos de saúde, não foram afetados pelo corte.
“Todos os cortes foram precedidos de notificações de corte, cumprem rigorosamente a resolução 414 da Enel e ocorrem em unidades consumidoras que não prestam serviços essenciais”, diz a empresa

TCM entrega primeiros relatórios de municípios em emergência

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai fornecer ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na próxima segunda-feira (30/1), relatórios das seis primeiras inspeções realizadas na operação especial que visa acompanhar a decretação de emergência em municípios. O objetivo do compartilhamento de informações é possibilitar a atuação do MPCE na esfera judicial.
A entrega dos documentos ocorrerá na sede do TCM, às 9h, e deve ser feita pelo presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Filho, à procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, e promotores de Justiça. Os relatórios são referentes aos municípios visitados de 16 a 18/1 (Ibicuitinga, Pedra Branca e Santa Quitéria) e de 18 a 20/1 (Groaíras, Palhano e Tururu).
A operação especial do TCM ocorre em parceria com o MPCE e deve seguir até a metade do mês de fevereiro. Tem como principal objetivo avaliar as despesas realizadas em decorrência da decretação de emergência pelas atuais administrações. Novos gestores alegam ter encontrado desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados. A Lei permite a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Para a seleção de municípios a serem fiscalizados o TCM estabelece uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados do Ministério Público.
Até o momento o TCM identificou 79 municípios que decretaram estado de emergência.
Com TCM

Municípios e Câmaras têm até segunda-feira para enviar prestações de contas de dezembro

Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais enviem ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas relativas ao mês de dezembro de 2016. 
O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento de recursos estaduais pelos municípios decorrentes de convênios, por exemplo, e motivar a aplicação de multa e desaprovação de contas pelo TCM.
Para dar maior agilidade a esse processo, desde 2013 o Tribunal recebe as prestações de contas mensais por meio da internet. Anteriormente, era necessário se deslocar ao órgão para a entrega dos dados em mídia.
“O TCM desenvolveu essa sistemática para possibilitar maior comodidade, rapidez e eficiência no envio dessas contas. Os gestores enviam os dados para o sistema, que são recepcionados com maior agilidade”, explicou Mariana Vieira, diretora de Assistência Técnica e Planejamento do órgão.
Por meio do Portal da Transparência dos Municípios  é possível consultar a situação de cada Prefeitura e Câmara em relação ao envio dessas prestações de contas.

Seduc de Forquilha, realiza I Encontro de Gestores Municipais

Seduc de Forquilha, realiza I Encontro de Gestores Municipais, que teve como palestrante a Ma. Edite Lourenço.Momento de profundo conhecimento e aprimoramento de práticas metodológicas, e principalmente a importância do papel do gestor, bem como suas atribuições, nas relações intra e interpessoais. Contudo ressalta- se o zelo, atenção e dedicação dos profissionais que estão à frente da gestão escolar neste município. Na ocasião tivemos a apresentação do calendário letivo de 2017, acompanhamento pedagógico para o ano em curso.

Deputado Moses Rodrigues lamenta morte do Ministro Teori Zavascki

É com pesar, que venho por meio desta nota, prestar condolências aos familiares e aos amigos do ilustríssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, #TeoriZavascki, vítima de um acidente aéreo, nesta quinta-feira, 19.
Destacado juiz, com posições firmes e possuidor de uma brilhante atuação no âmbito da magistratura, o Ministro Teori deixa um legado junto à Suprema Corte Brasileira.


Consternado por seu abrupto falecimento, enlutado e neste momento de dor, rogo ao Pai que possa dar conforto aos que ora choram pela dor de sua partida.

PF abre inquérito para investigar acidente que matou ministro da Lava Jato

O chefe da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis, Adriano Soares, abriu inquérito para investigar as circunstâncias do acidente aéreo que matou o ministro da Lava Jato, Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quinta-feira, 19.

Uma equipe de Brasília já está se deslocando para o Rio de Janeiro. O grupo é formado por um delegado, peritos e papiloscopistas para atuarem em conjunto em Paraty.

Teori ocupava um bimotor que decolou do Campo de Marte, aeroporto situado na zona norte de São Paulo. O avião caiu no mar de Paraty por volta de 13h45. As causas do acidente serão investigadas pela PF.

A aeronave decolou do Campo de Marte, aeroporto localizado na capital paulista, às 13h01, e caiu por volta das 13h45, segundo a Marinha. De acordo com informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro era o responsável por conduzir os desdobramentos da maior investigação de combate à corrupção no País que envolvem autoridades com foro privilegiado. Teori estava empenhado, nos últimos meses, na análise da delação premiada dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, o mais importante acordo celebrado pela operação até aqui e que aguarda homologação.

Até então, o ministro já havia homologado 24 delações premiadas no âmbito da operação que implicam políticos dos principais partidos do País, da base e da oposição do governo federal. Teori foi ministro do Supremo Tribunal Federal a partir de 29 de novembro de 2012. O ministro foi presidente da 2ª Turma da Corte entre 2014 e 2015.

Quem são os ratos de Massapê que o prefeito falou em redes sociais

Com menos de 20 dias de gestão, o prefeito de Massapê, Jacques Albuquerque, surpreendeu a população de Massapê com postagem no facebook.

A mensagem é carregada de mágoas e de ataques. Afinal quem são os ratos dos quarteirões?

Motivo de briga política em Ipueiras, novo prefeito visita obra do Cristo Redentor no horto e promete concluir a estátua

Nos primeiros dias de gestão, o Prefeito de Ipueiras, Nenem de Cazuza, esteve visitando o Horto do Cristo Redentor. Durante a visita foram avaliados as condições da obra que foi paralisada pela gestão passada por falta de recursos e que agora receberá total atenção da gestão.

O Prefeito Nenem do Cazuza acompanhou de perto a visita e, apesar das dificuldades financeiras, empenhará esforços a fim de garantir recursos do próprio município para custear a retomada das obras que devem ficar prontas ainda neste ano. Para o novo projeto estão incluídas iluminações especiais, reurbanização e a reestruturação da base do monumento com um novo design. “Vamos garantir com recursos do próprio município a retomada dessas obras ainda nesse início de ano. Nosso Cristo é um patrimônio dos ipueirenses.” Ressaltou o Prefeito Nenem do Cazuza.

O Cristo de Ipueiras foi erguido no final de 1942 para comemorar os sessenta anos do Município. Foi construído pelo Arquiteto Pedro Frutuoso do Vale. O engenheiro tirou como modelo, traços do ícone da tradição bizantina feito no século XV. O Cristo Pantocrator (do grego Todo-Poderoso).
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Sabino defende adicional para quem trabalha em prisões

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 2.260, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), que garante o adicional de periculosidade aos profissionais da Saúde, que trabalham em prisões ou centros de internação. O adicional é 30% sobre o salário.

“Atualmente, são consideradas atividades perigosas, aquelas que expõem o trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e ainda a roubos ou outras espécies de violência física na segurança pessoal ou patrimonial”, explica o parlamentar.
A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), para tratar da nova previsão. O texto é, na verdade, um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ceará tem 25 municípios com situação de emergência reconhecida

Em decorrência do extenso período de seca, o Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 25 municípios do Ceará. A medida foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

O reconhecimento permite solicitação de apoio ao governo federal para ações de socorro, assistência e reestabelecimento de serviços essenciais, como o reforço das operações de abastecimento de água.

A norma, que tem vigência por 180 dias, permite a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas, a retomada da atividade econômica dos municípios afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros auxílios.

Os municípios são: Abaiara, Antonina do Norte, Aracoiaba, Catarina, Cedro, Choró, Ipaporanga, Itapiúna, Jaguaruana, Meruoca, Milagres, Nova Olinda, Nova Russas, Pacajus, Pindoretama, Pires Ferreira, Quixelô, Quixeré, Reriutaba, Russas, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Tabuleiro do Norte, Umirim e Várzea Alegre

Ministério Público recomenda que prefeito de Quixadá homologue resultado de concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane, entregou, nesta quinta-feira (19) recomendação ao prefeito do Município de Quixadá, Ilário Marques, para que seja homologado o resultado do concurso público regido pelo edital nº 01/2016, realizando a convocação dos aprovados dentro do número de vagas.

O documento foi entregue em uma reunião na qual foram discutidas cerca de 20 questões de interesse do Município, entre eles a homologação do certame.

Na recomendação, o membro do MPCE explica que todas as etapas do concurso foram concluídas, com a divulgação da classificação final e envio ao Município para homologação, mas que esta foi anulada por meio do decreto n.º 001/2017, editado pelo prefeito de Quixadá, sob a justificativa de que a homologação teria sido realizada durante a vigência do prazo para recurso contra a classificação final, que somente se encerraria no dia 2 de janeiro de 2017.

De acordo com Marcelo Cochrane, a classificação final do concurso público de Quixadá foi divulgada no dia 29 de dezembro de 2016 no site da empresa responsável pela execução do certame, sendo enviada ao Município para divulgação no site oficial e nos locais de amplo acesso ao público, mas não houve republicação do resultado final. Além disso, houve apenas um recurso interposto por candidato, que foi indeferido pela banca examinadora. O promotor de Justiça lembra ainda que o prazo para interposição de recurso foi encerrado no último dia 2 de janeiro e que a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Quixadá acompanhou todas as fases do concurso público.

“O decreto que anulou a homologação do concurso público de Quixadá não fez qualquer menção a possíveis irregularidades no certame e, mesmo superada a motivação exposta no decreto que anulou a homologação do certame, o concurso público aguarda indefinidamente homologação por parte do gestor municipal”, explica Marcelo Cochrane.

O promotor de Justiça ressalta ainda, no procedimento, que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente, dentre outros, frustrar a licitude de concurso público.”

O Município tem o prazo de 10 dias para encaminhar à sede da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, resposta, por escrito, sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação e, em caso de inobservância ao procedimento, o MPCE adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.