O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), devolveu, nesta
quinta-feira (16), o projeto de lei que reúne propostas do Ministério
Público Federal de combate à corrupção à Câmara dos Deputados. O projeto foi enviado ao Senado em novembro de 2016, quando, durante a
madrugada, deputados "desfiguraram" o projeto e retiraram seis das dez
propostas apresentadas pelo MPF. No mês seguinte, o ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal
(STF), suspendeu a tramitação do texto, forçando a devolução à Câmara. Para Fux, o projeto deveria ter sido apresentado como proposta de
iniciativa popular, devido ao apoio de mais de 2 milhões de pessoas. Com
esse entendimento, o ministro derrubou todas as modificações feitas na
Câmara.
O Ministério Público do Estado do Ceará
protocolou, junto à 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Ação Civil
Pública pedindo o bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo
Nacional de Saúde (FNS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para garantir o pagamento dos servidores municipais. Com exceção dos 60% do Fundeb e os funcionários das unidades de
saúde, os servidores seguem com os salários de dezembro e de janeiro
atrasados. O último deveria ter sido pago no dia 10 de fevereiro.
Segundo o MPCE, ainda restam R$ 454 mil a serem pagos referentes à folha
de novembro, dívida deixada pela gestão anterior. Os funcionários das
secretarias de Obras, Ação Social e parte da Saúde receberam o novembro
em 05 de janeiro. Na ação, o promotor Deric Funck Leite alega "discriminação perpetrada
em desfavor dos servidores públicos contratados e comissionados, indica
claramente uma retaliação política". O Sindicato dos Servidores de Santa Quitéria também protocolaram
mandado de segurança, no dia 30 dezembro de 2016, contra a Prefeitura
cobrando os salários de novembro e dezembro, assim como o bloqueio das
contas. Com informações do portal A Voz de Santa Quitéria
O deputado Moses Rodrigues recebeu em audiência no seu gabinete, nesta terça-feira (14), o assessor especial do Ministro da Defesa, General de Brigada, Marco Aurélio de Almeida Rosa. Na oportunidade, o parlamentar enfatizou a importância de trazer à pauta política, a crise pela qual passa a Segurança Nacional, assim como, a reflexão sobre a estruturação e do papel dos órgãos de Segurança no país (Polícia Civil, Policia Militar, e até mesmo as guardas municipais).
“O problema tem que ser, urgentemente, discutido, sob pena de ganhar grandes proporções em todo o país”, argumentou Moses. O parlamentar ainda externou preocupação com a crise que se instaurou no Sistema Penitenciário em alguns estados como Amazonas, no Complexo Anísio Jobim; em Roraima, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo; no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.
Na tarde desta quarta-feira(15), em Nova Russas, o Vereador Zé Roberto(PRTB) foi empossado acompanhado da Policia Penitenciária na Câmara Municipal de Nova Russas.
Reeleito com 621 votos pelo PRTB na eleição de 2 de outubro de 2016 e preso logos após a eleição, o vereador Zé Roberto é acusado de participação em assaltos a banco.
Em seu discurso debochou: afirmou acreditar na Justiça, em Deus, agradeceu amigos e disse estar decepcionado com pessoas que segundo ele o abandonaram.
Logo depois de empossado, Zé Roberto foi conduzido de volta ao presídio em Fortaleza onde ele está sobre Prisão Preventiva.
Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de
Justiça Francisco das Chagas da Silva, o juiz da 31ª Zona Eleitoral,
Leonardo Afonso Franco de Freitas, condenou, na última segunda-feira
(13/01), o vereador mais votado da cidade de Barbalha, Rosálio Francisco
de Amorim, com a cassação do seu mandato e multa de dez mil Ufir por
captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos. O membro do MP Eleitoral, realizando investigação para esclarecer uma
denúncia anônima, foi à comunidade de Vila Mirim, zona rural de
Barbalha, acompanhado de dois policiais militares, para verificar se
estaria ocorrendo a distribuição de tijolos em troca de votos. “Ao
chegar na localidade, constatou-se que os tijolos estavam depositados em
frente à casa de uma cidadã. A dona da residência resolveu contar a
verdade acerca da ‘compra de votos’, tendo sido efetuada a gravação do
termo de depoimento da referida senhora com a sua anuência”, relatou o
promotor Francisco das Chagas da Silva na representação eleitoral. Na ação, foi anexada a gravação, além de fotografias dos tijolos e
santinhos recolhidos no quintal da residência, com a finalidade de
comprovar a ilegalidade. No áudio, “a cidadã confessou que o candidato a
vereador Rosálio Amorim visitou a sua residência e perguntou o que ela
estava precisando, tendo afirmado que queria tijolos para ajeitar a
cozinha, ocasião em que o candidato Rosálio lhe deu 500 tijolos, com
valor aproximado de R$ 100,00, com a finalidade de que ela pudesse votar
no referido candidato no dia das eleições”, apresentou o promotor de
Justiça na petição inicial. Na defesa, o representado argumentou a existência de “relatos
genéricos” de que todos os vereadores compram votos no período
eleitoral, citando adversários políticos, e que não possui condições
financeiras para praticar o ilícito, conforme sua declaração de bens. “A gravação ocorreu sem afronta a direitos e garantias individuais,
em especial dos depoimentos dos policiais militares, que destacaram que
não houve nenhuma coação e/ou pressão do promotor eleitoral, bem como do
depoimento da testemunha, que foi contundente em afirmar que não foi
pressionada a falar nada que não quisesse, confirmando em juízo todo o
conteúdo de seus diálogos gravados”, reconheceu o juiz Leonardo Afonso
Franco na sentença. Na decisão, o magistrado declarou que “restou comprovado nos autos
durante toda a sua instrução probatória que foram seus cabos
eleitorais/apoiadores que passaram na residência e os ofereceram com a
finalidade de obter-lhe o voto”, considerando, então, procedente a
representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio de autoria do
Ministério Público Eleitoral. Com MPCE
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, conversou com a
imprensa nesta quarta-feira (15) após reunião com governadores,
presidente Michel Temer e ministros. Segundo Eunício, terão prioridade
na Casa a análise de propostas que tragam alívio financeiro aos Estados.
Entre os projetos mencionados por Eunício estão: a repatriação de recursos e a securitização das dívidas estaduais. Acompanhe a entrevista abaixo:
Com determinação e o intuito de trabalhar pelos mais necessitados a vereadora Jane Lopes esteve presente ao inicio da 1° sessão ordinária na câmara de vereadores de Forquilha nesta Quarta-feira(01). Ressaltar que os trabalhos da edil se estende todos os dias,e que a vereadora sempre estar atendendo os seus correligionários a todo instante.
Na seção desta Quarta-feira(01) o vereador Gerson Freire levou para casa do povo Forquilhense dois requerimentos,ressaltar o requerimento que vem a beneficiar os alunos das escolas da rede publica de ensino. REQUERIMENTO N° 013/2017,CONTEÚDO- Requer votos de pesar á família da Sra. Maria Euzália Lopes,falecida á 26 de Janeiro de 2017. REQUERIMENTO N° 014/2017,CONTEÚDO- Requer do chefe do executivo municipal o fornecimento do fardamento escolar para todos os alunos da rede pública municipal.
Preocupado com a segurança o Vereador Carlos Wagner(PEINHA) levou para casa do povo dois requerimentos para melhoria da segurança publica Forquilhense.
REQUERIMENTO N° 005/2017,CONTEÚDO- Requer do poder executivo municipal a colocação de câmeras de monitoramento nas principais vias neste município.
REQUERIMENTO N° 006/2017,CONTEÚDO- Requer do poder executivo municipal a criação da vigilância noturna motorizada neste município.
"Quero cumprimentar o Senador Eunício Oliveira pela vitória na eleição da Presidência do Senado Federal. Desejo sucesso nesta jornada e discernimento para tomar decisões importantes para o futuro de nosso país.Que
sua atuação seja em consonância com os anseios da sociedade, de forma
que simplifique a vida dos cidadãos e torne mais célere o processo
legislativo."
Um levantamento realizado pela ANP – Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis, aponta que a gasolina mais cara do Ceará é
vendida no município de Crateús ao preço de R$ 4,21 (quatro reais e
vinte e hum centavos). Em contra-partida a gasolina mais barata é comercializado no
município de Crato na região do Cariri a R$ 3,84 (três reais e oitenta e
quatro). A pesquisa é realizada periodicamente para acompanhar os valores que
estão sendo comercializados os combustíveis em várias cidades
brasileiras. A pesquisa aponta que o estado do Acre vende a gasolina mais cara do país a R$ 4,32 (quatro reais e trinta e dois centavos). Em Tamboril o preço da gasolina comum é comercializado ao preço médio de R$ 4,10 (quatro reis e dez centavos).
A OAB Ceará iniciou na manhã desta quarta-feira (01/02), o Projeto OABItinerante.
A iniciativa consiste em visitar 15 municípios do Interior do Estado
onde há subseccionais da Ordem, a fim de ouvir a advocacia, fortalecer
os laços de interiorização, promover maior interação e pensar iniciativas com foco nas populações das regiões. A primeira subsecção a ser visita foi
a de Inhamuns, mais precisamente Tauá, na manhã de hoje. Ainda esta
tarde, a advocacia se reúne em Crateús e segue até o dia 09 pelas demais
subseccionais já agendadas, quando serão definidas as demais regiões a
serem visitadas. Na pauta dos encontros, a OABItinerante trata
temas pertinentes à classe como estrutura, necessidades de cada
subsecção etc, mas também irá analisar como as comissões estão atuando
em prol da advocacia e, sobretudo, da sociedade. “A intenção é nos
aproximar cada vez mais das subseccionais. Vamos ouvir de perto todas as
sugestões e críticas. Nosso objetivo é dialogar ainda mais com a
advocacia do Interior do Estado”, destaca o presidente Marcelo Mota. De acordo com Marcelo Mota, a OABItinerante resultará
em um planejamento estratégico das ações deste ano com todas as
subseccionais. Ressalte-se que, recentemente, foi realizado, pela
primeira vez na história da OAB Ceará, o orçamento participativo, ocasião em que a classe foi convidada a debater o orçamento de 2017. PROGRAMAÇÃO INICIAL: 01/02: Inhamuns às 10h e Crateús às 17h 02/02: Serra da Ibiapaba às 10h e Sobral às 15h 03/02: Itapipoca às 10h 07/02: Limoeiro do Norte às 9h e Quixadá às 16h 08/02: Iguatu às 9h e Brejo Santo às 17h 09/02: Crato às 9h e Juazeiro do Norte às 18h Para outras informações: 3216 16 21 Com informação da A.I
O senador Eunício Oliveira (PMDB) confirmou, nesta quarta-feira (1º), o favoritismo é o novo presidente do Senado Federal, com votos 61 votos, contra apenas 10 do senador José Medeiros (PSD) e outros dez em branco, à presidência do Senado. O senador Renan Calheiros (PMDB), que deixou o cargo hoje, é o novo líder da bancada peemedebista na Casa.
Eunício costurou a candidatura com apoio de diversos partidos, incluindo os de oposição. O peemedebista decidiu respeitar o princípio da proporcionalidade e montar a Mesa Diretora com representantes de todas as legendas, levando em consideração o tamanho da bancada.
Mesa Diretora
Eunício, agora, deve iniciar sessão na Casa para definir a composição da Mesa Diretora. O senador José Pimentel (PT) pode assumir a 1ª secretaria, sob indicação do PT.
