Cunha apresenta Lula e Temer como testemunhas de defesa

Em sua defesa prévia, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou como testemunhas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual presidente Michel Temer. Também foram citados Henrique Alves, ex-ministro do Turismo da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, entre outros 17.

Cunha é réu na Lava Jato sob as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele foi preso preventivamente no último dia 19, sob ordens do juiz federal Sergio Moro, que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.

Segundo a acusação, Cunha recebeu aproximadamente US$ 1,5 milhão em uma conta na Suíça. O valor é referente a um contrato da estatal no Benin, país do oeste da África. A propina teria como objetivo garantir sustentação política para Jorge Luiz Zelada na área internacional da Petrobras. Cunha também é acusado de lavagem de dinheiro por tentar mascarar as movimentações bancárias fora do país.

Na peça, a defesa de Cunha negou as acusações e pediu a rejeição da denúncia. “O defendente requer que caso Vossa Excelência não rejeite a denúncia contra ele apresentada, nem o absolva sumariamente, nos termos pleiteados, ordene a diligência abaixo requerida, ouça as testemunhas arroladas e, ao fim, julgue improcedente a acusação, absolvendo-o de todas as imputações lhe formuladas.”

Os advogados de Cunha também pedem que a Shell forneça cópia do procedimento de contratação dos poços de petróleo no Benin. “Por meio dessa diligência, pretende-se provar que o contrato investigado nos presentes autos foi celebrado em conformidade com as regras do mercado e não, ao contrário do que diz o MPF, em razão de propina paga ao defendente”, sustenta a defesa.

Mulher realiza sonho de ser velada viva no dia de finados

Um desejo, um tanto morbido e inusitado, moveu uma mulher conhecida apenas como Vera a registrar fotos suas dentro de um caixão, sendo velada viva em pleno Dia de Finados.

O caso, que se espalhou pelas redes sociais, aconteceu no município de Camocim. A mulher foi velada no Cemitério Jardim Eterno, naquele município

Vera é moradora da Praia de Maceió, localizada a 20 quilômetros da cidade. “Essa senhora sempre teve o sonho de ser velada.

Vera é figura carimbada em todo enterro que ocorre na região, chega a auxiliar a levar os caixões das pessoas mortas até a sepultura, beija os defuntos, demonstrando contrição e consternação. Nesta quarta-feira ela preferiu trocar de lado e ser ela a homenageada

Passagens de ônibus intermunicipais têm aumento de 13,62% nesta quinta

As linhas de ônibus intermunicipais sofrerão um reajuste de 13,62%, a partir da madrugada desa quinta-feira (3). Segundo o Detran-CE, o reajuste não afetará as linhas de ônibus que operam na Região Metropolitana de Fortaleza.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) autorizou a medida, afirmando que a mesma está prevista nos contratos entre as empresas de ônibus o Governo do Estado, que preveem a correção anual das tarifas.

Serão afetadas linhas intermunicipais que atuam nas regiões Norte, Cariri, Centro-Sul, Inhamuns, Sertão Central, Litoral Oeste, Maciço de Baturité, Jaguaribana e Litoral Leste serão afetados. Operam nestes locias as empresas Expresso Guanabara, Via Metro, Princesa dos Inhamuns, Fretcar e São Benedito.

Municípios cearenses devem receber R$ 284 milhões arrecadados na cobrança de imposto de renda na repatriação

A Receita Federal contabilizou, na terça-feira (1º), R$ 50,9 bilhões arrecadados em imposto de renta de multa decorrente da formalização de ativos através da repatriação (regularização de ativos no exterior).

Dos R$ 50,9 bilhões repatriados, R$ 25,491 bilhões devem ser repassados a estados e municípios. Os municípios cearenses abocanharam R$ 284 milhões da quantia, sendo R$ 48,5 milhões os cofres de Fortaleza.

O prazo para a repatriação terminou na segunda-feira (31), mas bancos e senadores, representados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, articulam, junto ao presidente Michel Temer (PMDB), abrir novo período de repatriação em 2017.

A fome dos governadores

Cerca de 49% do arrecadado com a medida foi destinado a estados e municípios, porém governadores de 12 estados já entraram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando também uma parte do arrecadado com a multa cobrada sobre os valores repatriados. Apenas o valor arrecadado com a cobrança de imposto de renda foi dividida com os estados.

Camilo Santana negocia saída do PT para se filiar ao PSB e concorrer ao Senado pois apoiará Cid ao Governo

O governador Camilo Santana admite abertamente estar deixando o PT para se filiar ao PSB. Permanecer na sigla petista não é mais sua opção, tanto que já esteve com o presidente nacional socialista, Carlos Siqueira. Sua filiação ainda não ocorreu porque Camilo ingressará no PSB dentro do projeto de levar o partido a apoiar a candidatura de Ciro Gomes a presidente.

Outra definição imposta por Ciro Gomes e revelada hoje no jornal O Estado de São Paulo: Camilo não disputará a sua reeleição pois o candidato ao Governo do Ceará será Cid Gomes. Camilo concorrerá ao Senado, ficando com uma vaga. A outra deve ser destinada ao empresário Beto Studart ou ao conselheiro do TCM, Domingos Filho. Mauro Filho e Zezinho Albuquerque também sonham com essa candidatura.

Em entrevista ao Estadão, Ciro descartou receber o apoio do PT em 2018, mas trabalha para cooptar 40 dos 58 deputados federais petistas além dos governadores da Bahia, Rui Costa e do Piauí, Welington Dias. Ambos serão convidados a ingressarem no PDT.

Prefeitura de Forquilha convoca população para audiência publica

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Crise hídrica )

O Prefeito Municipal de Forquilha Gerlásio Martins de Loiola convida a população forquilhense para participar da Audiência Pública que se realizará no Ginásio Poliesportivo, às 8 horas, do dia 04 de novembro de 2016 (Sexta-feira) para discutir e traçar metas de curto, médio e longo prazo, objetivando amenizar a crise hídrica (Falta de água) em nosso município .

Contamos com a sua Presença.

Essa é uma luta de todos nós!

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Local: Ginásio Poliesportivo
Data: 04 de (Sexta-feira)
Hora: 8hs

Operação deflagrada por licitação de transporte escolar em Guaraciaba do Norte

Uma operação deflagrada na manhã desta segunda-feira (31), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Polícia Militar e Delegacia de Guaraciaba do Norte, cumpre nove mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão para investigar crimes no transporte escolar daquele município. A operação foi intitulada "Carroça do Norte". Só duas pessoas foram presas.


A investigação apura fraudes de licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo os serviços de transporte escolar em Guaraciaba do Norte nos anos de 2013 a 2015. Quatro prisões seriam realizadas em Fortaleza, segundo o promotor de Justiça Manoel Epaminondas Vasconcelos. As demais estavam previstas para os municípios de Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Nova Russas e Itaitinga.
A investigação revelou que o transporte escolar é realizado em veículos inapropriados, sublocados de pessoas que possuem afinidades com o grupo político na gestão municipal, bem como revelou indícios de desvio de dinheiro público e de lavagem de dinheiro.
"Investigamos um grupo empresarial contratado para fazer o transporte, e as pessoas que, por procuração, movimentavam contas bancárias", disse o promotor, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também integra a operação o Núcleo de Investigações Criminais (Nuinc) do MPCE.
A empresa, conforme o promotor, tem sede em Fortaleza e Nova Russas.
'Carroça do Norte'
Durante a operação, foram apreendidos documentos, celulares, computadores, além de dispositivos de armazenamento. As buscas e apreensões ocorreram em residências, em sedes de empresas de locação de veículos, escritórios de contabilidade e de advocacia, além da Secretaria de Educação e do Setor de Licitações da Prefeitura de Guaraciaba do Norte. As prisões temporárias foram determinadas pela juíza da Comarca de Guaraciaba do Norte, Juliana Bragança Fernandes Lopes.
Segundo o MPCE, o procedimento investigatório teve início com o compartilhamento de informações colhidas na investigação que tramitou na Promotoria de Justiça de Itarema e que resultou em uma primeira ação penal já recebida pelo juízo daquela Comarca. Foram decretadas três prisões preventivas, também cumpridas durante a deflagração da Operação Carroça do Norte, em estrita observância à legislação eleitoral.

(NOVEMBRO AZUL)Câncer de próstata mata um homem a cada 40 minutos do Brasil

A edição deste ano da campanha Novembro Azul vai ampliar sua abordagem – com o mote “De novembro a novembro azul – movimento permanente pela saúde integral do homem”, a ação vai orientar sobre o câncer de próstata e também alertar os homens sobre a importância de cuidar da saúde.

Criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, a campanha visa orientar a população masculina sobre o câncer de próstata. A doença figura como o segundo tipo de câncer mais comum entre homens, com mais de 13 mil mortes anuais – uma a cada 40 minutos. Mais de 61 mil novos casos devem ser registrados no país em 2016, segundo o Instituto Nacional do Câncer.

A proposta do instituto este ano é, com a campanha já consolidada no Brasil, passar a alertar sobre os cuidados com a saúde integral do homem, mobilizando a população masculina para que se torne protagonista de sua história e responsável por sua própria qualidade de vida, em diferentes fases da vida

Durante o mês de novembro, serão realizadas atividades de orientação sobre o câncer de próstata e a saúde do homem e ações para estimular a atividade física. Haverá distribuição de material informativo e prédios serão iluminados na cor azul – entre eles, o Viaduto do Chá, em São Paulo, e o Congresso Nacional, em Brasília.

Um dos destaques da programação é o II Fórum Ser Homem no Brasil, marcado para a próxima segunda-feira (7). Com apoio do Senado Federal, o evento vai reunir profissionais de saúde, parlamentares, governantes, representantes do Ministério da Saúde e população em geral para debater a prevenção e o combate ao câncer de próstata e outros tipos de câncer, como de pênis e testículo.

Nas redes sociais, a campanha vai tratar da saúde integral do homem e usará as seguintes hashtags: #novembroazul #denovembroanovembroazul #menospreconceito e #maisvida. A programação completa do Novembro Azul pode ser conferida no portal do Instituto Lado a Lado pela Vida.

Fonte: Correio Braziliense 

Câmara de Sobral vai ter carros identificados por adesivos

Atendendo uma determinação do Ministério Público Federal, o presidente da Câmara de Vereadores de Sobral decidiu que todos os veículos daquela Casa, serão adesivados. A leitura do documento do MPE foi feita na sessão de segunda-feira pelo atual presidente José Crisóstomo (Zezão). A medida causou revolta aos vereadores, Paulo Vasconcelos e Gegê Romão. Gegê lembrou que os próprios vereadores desaprovaram lei que obrigava a identificação dos veículos através de adesivo e não entende o cumprimento da decisão se a Câmara voltou contra tal medida. Para o vereador Paulo Vasconcelos, a Câmara deverá recorrer uma vez que se trata de uma decisão do MPE.

Mãe é presa por agredir com chinela filho recém-nascido no interior do Ceará

Uma mulher foi presa por agredir o filho recém-nascido, de sete meses, na manhã desta segunda-feira, 31, em Palmácia, interior do Ceará. Segundo informações da Polícia Militar (PM), ela atingiu o bebê com uma chinela no rosto.Uma equipe do Destacamento da PM de Palmácia realizava uma ronda pela cidade, quando se deparou com a mulher, que estava a pé com o recém-nascido, na rua Palha, no Centro do município. Abordada pelos policiais, ela disse, a princípio, que o bebê havia caído e, por isso, estava o levando ao hospital.Os policiais estranharam o comportamento da mulher e contestaram as informações. De acordo com a PM, ela acabou confessando que agrediu o bebê com uma chinela.A mulher foi presa e autuada na Delegacia de Guaramiranga por violência doméstica. Um conselheiro tutelar foi acionado. Ela vivia com o marido na zona rural de Palmácia e tem outro filho.

29 cidades ainda não conhecem prefeitos

Para a grande maioria das pessoas as eleições municipais deste ano terminaram com o segundo turno, realizado neste domingo. Mas, em 29 das 5.568 cidades do País, ainda não se sabe quem será o prefeito a partir do ano que vem. Na maioria dos casos, a indefinição ocorre por pendências dos candidatos mais votados com a Justiça Eleitoral. É o caso, por exemplo, de Taubaté, no interior de São Paulo. O prefeito José Bernardo Ortiz Júnior (PSDB) foi o mais votado no primeiro turno, com 74.589 votos, mas seus votos ainda não foram considerados válidos. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012.

De acordo com o TSE, na maioria das cidades não há atribuição de eleitos porque a soma de votos dos candidatos com votação anulada ultrapassou 50% do total. Em outras cidades, como Torixoréu (MT) e Jaguariaíva (PR), todos os candidatos tiveram os votos anulados. Se for mantida a situação, novas eleições terão que ser convocadas. Nas eleições de 2012 ocorreram 112 novas eleições ou votações suplementares – a última, realizada em dezembro do ano passado. A lista de cidades sem prefeito ainda pode aumentar. Ainda estão na fila da Justiça 13 pedidos de candidaturas para prefeito.

Mobilização alerta sobre situação do açude Lima Campos

Contando com menos de 15% de sua capacidade total, o que representa 9,44 milhões de m³ de um total de 66,38 milhões de m³, de acordo com o Portal Hidrológico do Ceará, o Açude Lima Campos vem reduzindo diariamente seu volume de água acumulada e trazendo preocupação à comunidade icoense, que tem no reservatório a principal fonte de abastecimento humano.

Neste cenário de crise hídrica e com os meses de novembro e dezembro sem chuva à frente, uma comissão formada pelo presidente da Associação dos Irrigantes do Perímetro Icó-Lima Campos, Valdeci Alves; o presidente da Associação do Distrito Irrigado Icó-Lima Campos (Adicol), Francisco Canindé; e o vereador do município de Icó, Victor Luiz Monteiro, realizaram recentemente uma visita de campo ao Açude Orós, para verificar a liberação de água que vem sendo feita para o Açude Lima Campos.

A situação verificada no local e informações coletadas por eles foi de preocupação com o futuro hídrico de abastecimento do município de Icó, via Açude Lima Campos, como também de regiões próximas que recebem o aporte de água, como a região de Pedregulho, em Orós.

“A gente está querendo chamar a atenção do Governo do Estado e nos unirmos juntamente com a população e regiões vizinhas. Para o Icó colocaram apenas 400 litros por segundo, que não estão chegando na totalidade. Esse assunto já vem sendo levantado na Câmara Municipal, não é de hoje que vem esse debate. Desde o ano passado, nas reuniões de alocação da Cogerh estamos participando e cobrando”, destacou Victor Luiz Monteiro.

De acordo com o Portal Hidrológico do Ceará, enquanto o açude Orós, que repassa cerca de 11 mil itros por segundo para o Castanhão, registrou queda de 24,12% para 18,70%, entre 1º de janeiro deste ano e esta segunda-feira (31), o Lima Campos já baixou 1,74 metro e reduziu seu volume em quase metade, saindo de 26,89% para 13,90% na verificação mais recente, realizada no último dia de outubro.

OBRA E TRANSFERÊNCIA DE ÁGUA – A construção de uma adutora de engate rápido Orós Lima Campos, obra contratada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) foi a esperança para a garantia da transferência de água entre os reservatórios, de modo a garantir o volume d’água do espalho d’água icoense e prover as comunidades ribeirinhas próximas.

Orçado em R$ 353 mil, a montagem da adutora emergencial para o açude Lima Campos foi concluída, de acordo com a Cogerh, no dia 02 de setembro e após testes foi iniciado o bombeamento no dia 14 daquele mês, chegando a água no dia 16, com uma vazão estimada média de 400 litros por segundo. A obra visa a garantir o abastecimento humano das comunidades de Igarói e Guassussê, e do município de Icó, além da manutenção das culturas permanentes no perímetro Icó/Lima Campos.

Contudo, segundo observado pela comissão que visitou o Açude Orós, o prazo inicial de 45 dias teria sido extrapolado, causando atraso na chegada da água, além do uso parcial dos canos destinados à obra, 400 metros de 2 Km propostos, conforme as informações coletadas.

“A gente entrou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) sobre essa problemática da água, explicando os fatos, com juntada de documentação e atualizando a situação que temos hoje, com encaminhamentos e vídeos que registramos”, destacou o presidente da Associação dos Irrigantes do Perímetro Icó-Lima Campos, Valdeci Alves.

MOBILIZAÇÃO E MAIS ÁGUA – Apesar de contar com mais de um mês de transferência de água, o Açude Lima Campos vem registrando a queda de 1 cm por dia em seu volume de água. Diante do quadro de redução de volume, de mais dois meses sem perspectiva de chuvas e a incerteza do quadro chuvoso para 2017, as próximas medidas são de mobilização para aumentar a vazão do açude Orós ao açude Lima Campos.

“O nosso próximo passo é nos comunicar entre as regiões vizinhas e convocar a população de Icó, os irrigantes, para fazermos esta mobilização na questão de Lima Campos. Vamos solicitar ao prefeito de Icó, Jaime Júnior, e o secretário de Agricultura uma reunião com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH) e buscar aumentar a vazão para o Lima Campos”, enfatizou Victor Luiz Monteiro, que esteve com o presidente da Associação dos Irrigantes do Perímetro Icó-Lima Campos, Valdeci Alves, e o presidente da Associação do Distrito Irrigado Icó-Lima Campos (Adicol), Francisco Canindé, no último dia 14 no açude Orós.

A mais recente mobilização e protesto realizados sobre as águas do Lima Campos aconteceu no dia 29 de abril deste ano, na parede do Açude. Na ocasião, os manifestantes protestavam contra a entrada de centenas de caminhões pipa que coletavam água diariamente no reservatório federal, com medo de redução drástica no volume do espelho d’água.

Desmonte: TCM fiscaliza municípios de Amontada, Caridade e Miraíma

Em continuidade às fiscalizações especiais para acompanhar a transição de governo, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza nestas segunda e terça-feira inspeções nos municípios de Amontada, Caridade e Miraíma.

Promotores das comarcas locais e da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) acompanham as equipes do TCM para coleta de depoimentos e documentos necessários à atuação do Ministério Público Estadual.

A operação, conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, tem o intuito de “verificar a ocorrência de eventos que possam gerar impactos negativos à sociedade, como a descontinuidade de serviços públicos, causados por fatos como desorganização administrativa, além de danos ao erário”.

As visitas são feitas a unidades de cada Prefeitura, como escolas, postos de saúde e secretarias. A seleção dos municípios a serem visitados decorre da análise de uma série de critérios, como situação da gestão municipal a partir das prestações de contas enviadas ao Tribunal, informações procedentes de órgãos de controle como o Ministério Público e também as enviadas pela sociedade por intermédio da Ouvidoria do TCM.

Outros critérios utilizados na seleção dos municípios são: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; elevação da dívida previdenciária; elevação do risco de endividamento; municípios com regime próprio de previdência; solicitação do Ministério Público / PROCAP; descumprimento de limite de gasto com pessoal – LRF; aumento nos gastos com contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha de pessoal.

A equipe de trabalho é formada por 21 servidores do Tribunal distribuídos em três grupos com especialistas das áreas de Gestão, Pessoal e Engenharia.

Os relatórios serão entregues ao Ministério Público de forma a disponibilizar a este órgão informações para a abertura de ações de improbidade administrativa, se cabível. Já no TCM, os relatórios poderão provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

Com TCM