Promessa dos três candidatos a presidente da Câmara Federal, a aprovação da reforma política continua enfrentando impasses entre os partidos, principalmente em relação ao modelo a ser adotado para o financiamento das campanhas eleitorais. Dirigentes partidários dizem acreditar que o tema deve retornar à pauta do Congresso Nacional em fevereiro, depois que as direções da Câmara e Senado forem definidas e os ânimos gerados pela disputa tiverem arrefecido.
A necessidade de se aprovar com urgência uma reforma no sistema político e eleitoral do País é unânime nos discursos dos parlamentares. O problema é que as divergências que entravam o andamento da proposta em Brasília são tantas que, após 30 anos da redemocratização, a pauta não avança. A participação da sociedade é outro fator que ainda assusta os políticos, que não são simpáticos à ideia de a população decidir o tema por meio de plebiscito.
Após as manifestações populares de junho de 2013, que levaram milhões de pessoas às ruas, a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento se comprometendo com a aprovação do tema.
À época, a presidente da República propôs uma constituinte exclusiva para deliberar a reforma política, mas a sugestão foi rechaçada por juristas renomados do País ao alegarem inconstitucionalidade. A chefe do Executivo Federal passou a adotar o discurso pró-plebiscito para aprovar a medida. Porém, Dilma Rousseff recuou da proposta para evitar desgastes com a base aliada de modo que, ao ser empossada no Palácio do Planalto neste ano, defendeu a reforma política, mas calou sobre a metodologia.
Habilidade política
Para o deputado federal José Guimarães, vice-presidente nacional do PT, Dilma Rousseff tem evitado falar publicamente em plebiscito por conta de "habilidade" política, já que, segundo o petista, a posição da presidente da República já "deu tanta confusão". Na cerimônia de posse, em 1º de janeiro último, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), reforçou a defesa da reforma política sucedida por um referendo.
"Às vezes, nem sempre a opinião da maioria é a mais correta. O plebiscito é mais direto. Os que ficam inventando esse argumento (de que a consulta a população diminui o papel do Parlamento) é porque não querem reforma política. O Parlamento não pode virar as costas para o que a população está reivindicando", critica Guimarães. "Fazer a reforma com pontos periféricos não faz sentido. Qualquer reforma que não trate do financiamento de campanha é firula, enganação", acrescenta.
Um dos pontos do debate sobre financiamento de campanha se refere às doações de empresas a candidatos. Os partidos se dividem entre os que defendem o financiamento público e os que querem continuar tendo suporte de pessoas jurídicas.
O deputado José Guimarães diz ser favorável ao financiamento público, sistema de votação em lista fechada, paridade de gênero nas eleições (50% das vagas para mulheres e a outra metade para homens) e o fim das coligações proporcionais, com a ressalva de constituição de alianças federais.
O deputado André Figueiredo (PDT) reconhece que existem muitas divergências sobre a reforma política, mas acredita ser possível chegar a um consenso sobre alguns temas, como: coincidência das eleições (todos os pleitos seriam a cada quatro anos e não alternados, como ocorre hoje) e o financiamento público de campanha, abrindo para doações de pessoas físicas.
Reeleição
O pedetista defende mandatos do Executivo de cinco anos e sem direito à reeleição e mandato de senador, hoje de oito anos, de cinco anos. Figueiredo apoia a tese do referendo, argumentando que a complexidade do tema inviabiliza o plebiscito. "Creio que se aprofundarmos um texto que cabe ao Congresso votar, caberia à população rejeitar ou aprovar o texto", opina. "É preciso dar prazos. Se não for em 2015, em 2016 é que não será".
Já Danilo Forte (PMDB) apresenta divergências em relação às posições do PT e PDT. Isso porque o partido tem resistência em aprovar o financiamento público de campanha. Para ele, deve haver mais rigor nas prestações de contas de campanha e a exclusão de algumas despesas de campanha, como pinturas de muros. Porém, ele diz que o partido não fechou questão sobre o tema.
O peemedebista ressalta que o partido defende o voto distrital misto alemão, com 50% das vagas do Parlamento para indicações de partidos e a outra metade por divisão geopolítica, com a separação do País em distritos.
Para Danilo Forte, a retomada da discussão sobre a reforma política na Câmara Federal deve ocorrer por meio do projeto discutido no grupo de trabalho coordenado pelo petista Cândido Vaccarezza. A matéria não tinha aceitação no próprio PT, que alegava que as mudanças previstas seriam retrocesso. Vaccarezza é próximo ao PMDB.
O tucano Raimundo Gomes de Matos admite que o financiamento de campanha é a maior aresta que divide as legendas e reforça a lista dos que defendem a aplicação de um referendo após a aprovação no Congresso. "As lideranças partidárias precisam ter um consenso e estabelecer prazos", salienta.
O deputado acrescenta que a cláusula de barreira tem condições de ser aprovada pela maioria dos congressistas. A proposta restringe vantagens a partidos que não tiverem representatividade nas eleições, o que desagrada siglas com menor estrutura.
SAIBA MAIS
Prioridades
Em passagem por Fortaleza, os dois principais candidatos a presidente da Câmara Federal, Arlingo Chinaglia (PT) e Eduardo Cunha (PMDB), apontaram a reforma política como sendo uma das prioridades, caso sejam eleitos para a direção da Casa
Consulta popular
Pelo referendo, tese que ganha mais adeptos entre os parlamentares, a população irá às urnas chancelar ou não a proposta já aprovada no Congresso Nacional, votando "sim" ou "não" ao projeto escolhido. Já o plebiscito antecede a votação dos congressistas e dá à população a prerrogativa de opinar de forma mais direta sobre os tópicos das propostas de reforma política
Nenhum comentário:
Postar um comentário